O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) informou que a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) avalia solicitação de providências feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, de suposto abuso de autoridade e agressões de policiais militares a advogados no exercício da profissão. O caso citado ocorreu entre os profissionais de Direito Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique, e o subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar em Bacabal, o major Daniel Kraiesk Pires Lages, este mês, em um sábado (11), durante ocorrência de trânsito, na cidade.

O Ministério Público disse ter recebido, na segunda-feira (13), o ofício de número 070/2020, da OAB-MA, com a solicitação de providências a respeito de suposto abuso de autoridade. A correspondência oficial atualmente é avaliada pela Assessoria Especial da PGJ, para que sejam efetuados os devidos encaminhamentos. O Ministério Público informou, também, que o desenvolvimento do processo será amplamente divulgado oportunamente.

Já o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Pedro Ribeiro, disse a O Imparcial que foi aberta uma sindicância (processo administrativo) na Justiça Militar para apurar os fatos. Pedro Ribeiro disse, ainda, que o prazo para a conclusão da sindicância é de 20 dias, com prorrogação de mais 20 dias. “Até que a sindicância seja concluída, não posso falar a respeito do que houve”, comentou o comandante geral da PM. Há suposições não confirmadas pela PM de que o major Kraiesk teria sido exonerado.

Entenda o caso

A situação ocorreu por volta das 18h30 do sábado (11), na Avenida João Alberto, em Bacabal. Tudo começou a partir de um acidente de trânsito, envolvendo o motorista de uma caminhonete Hilux, de placa PIW-5767, que atropelou um motociclista. A vítima ficou ferida, mas sobreviveu e foi levada para um hospital da cidade. Já o condutor da Hilux, supostamente sob efeito de bebida alcóolica, permaneceu no local.

A Avenida João Alberto é um local utilizado pelos moradores de Bacabal para caminhadas, feitas no calçadão da via. Durante entrevista coletiva concedida pelos advogados Ricardo Luna Dantas da Silva e Jamile Lobo Henrique à imprensa bacabalense, Jamile disse que namora Ricardo, e que o casal finalizava uma atividade física no logradouro, quando ambos viram o acidente de trânsito, e foram até lá. “Diante da nossa presença, o motorista da Hilux pediu, naquele momento, que Ricardo fosse o seu advogado”, revelou Jamile.

A advogada contou que, em seguida, chegaram ao local o subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, o major Daniel Kraiesk Pires Lages, e um policial identificado como Teixeira, sendo que ambos estavam “à paisana”. Jamile informou que os policiais inspecionavam a caminhonete, enquanto ela e Ricardo controlavam os ânimos do motorista da Hilux, aparentemente alcoolizado.

Início da confusão

O bate-boca entre os advogados e o subcomandante teria sido motivado pela entrega do documento da caminhonete envolvida na colisão. As acusações de Jamile e Ricardo são de que o subcomandante do 15º BPM foi ríspido com os dois profissionais, chamando-os de “merda”; e que o major teria tentado reprimir a presença dos advogados no local, desrespeitando a prerrogativa dos advogados de acompanhamento do seu cliente, no caso, o motorista da Hilux.

“Em nenhum momento tentamos obstruir as atividades policiais, no local do acidente, apenas permanecemos próximos ao nosso cliente”, disse Ricardo sobre suposta abordagem irregular feita pelo major.

“O oficial não estava fardado, e como eu ainda não tinha a identificação dele, peguei meu celular para fazer uma foto de Daniel Kraiesk. O subcomandante reagiu, agarrou minha mão com força, tomou o aparelho e o jogou no chão. O major ainda tentou me socar, mas Ricardo entrou na frente, e acabou sendo ele o atingido”, destacou Jamile.

Versão de Kraiesk

Também em uma entrevista coletiva, Daniel Kraiesk disse que havia dois policiais fardados atendendo à ocorrência, quando ele e mais outros cinco militares à paisana chegaram ao local para ajudarem na realização dos procedimentos cabíveis, como o isolamento da área, inclusive, inibindo a intenção de populares de um possível linchamento contra o motorista da Hilux.

“Fizemos uma vistoria na caminhonete, encontrando uma garrafa de cerveja. Foi dada voz de prisão contra o motorista da Hilux, que não esboçou fuga, não desacatou ou desobedeceu a guarnição. No momento em que o condutor seria conduzido para a 16º Distrito Policial de Bacabal, os advogados pegaram o motorista pelo braço, e tentaram retirar o autor do crime de atropelamento, do local da ocorrência, sendo que ele já estava sob custódia da Polícia Militar”, informou o major.

Daniel Kraiesk disse que se identificou aos advogados, e que informou a Jamile e Ricardo que eles poderiam acompanhar o preso até a delegacia. O subcomandante disse que Jamile é que foi ríspida e soltou gritos aos policiais, tentando por duas vezes retirar o autor do local do crime.

“Jamile disse que gravaria um vídeo com o celular dela da ação policial naquela ocorrência. A advogada nos chamou de mal-educados, ignorantes, analfabetos, imbecis, e idiotas. Eu falei: ‘a senhora está presa por desacato’. Peguei no braço de Jamile para conduzi-la à viatura, sem precisar algemá-la. Houve, então, a intervenção do advogado Ricardo, que partiu para cima de mim, tentando me agredir, e dizendo que eu não iria conduzir a namorada dele à delegacia”, relatou o major na entrevista coletiva.

Daniel contou que empurrou Ricardo, reagindo aos ataques do advogado. “Em seguida, os dois policiais que estavam uniformizados imobilizaram Ricardo, por conta da atitude agressiva dele. O advogado foi algemado, e tanto ele quanto Jamile [ela sem algema] foram levados para a delegacia”, continuou.

OAB repudiou as ações dos policiais

No domingo (12), a Ordem dos Advogados publicou no seu site uma nota de repúdio. Nela, a OAB diz que houve violação das prerrogativas dos dois advogados, que, segundo a instituição, com base no artigo 133 da Constituição Federal, são indispensáveis à administração da Justiça.

A OAB-MA informou na própria nota que tomaria todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Durante a elaboração desta matéria, O Imparcial procurou o órgão, por meio do WhatsApp do presidente Thiago Diaz, e da assessoria de comunicação da OAB, a fim de obter mais informações sobre o uso das prerrogativas de advogados, e a importância delas. Além disso, O Imparcial buscou saber de em que pé está o caso na Justiça. As solicitações feitas pelo jornal à OAB não foram correspondidas.