Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Messias Bolsonaro fez a publicação do Decreto 10.530 de 26 de outubro de 2020. O documento autoriza a elaboração de um modelo de privatização de unidades básicas de saúde. Além disso, o presidente chegará no Maranhão nesta quinta-feira (29).

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Através da privatização, segundo o Decreto, a medida é voltada para construção, modernização e operação das UBS – Unidade Básica de Saúde, no Distrito Federal, nos Municípios e Estados do país. Autoridades e políticos se manifestaram sobre a ação prevendo uma futura privatização ao Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com as informações do Decreto, a autorização para o início dos estudos terá a finalidade da estruturação de projetos pilotos. O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, será responsável por selecionar os projetos desenvolvidos.

O deputado federal e presidente do Partido Comunista do Brasil no Maranhão – PCdoB/Ma, Márcio Jerry, se manifestou contrário à ação de Bolsonaro e conta que protocolou o pedido de Projeto de Decreto Legislativo para a suspensão do Decreto Federal.

Com companheir@s deputad@s da bancada do @PCdoBnaCamara protocolei pedido de Projeto de Decreto Legislativo para suspender decreto absurdo de Bolsonaro que ameaça o Sistema Único de Saúde.

— Márcio Jerry 🇧🇷🇧🇷 (@marciojerry) October 28, 2020

Em nota, o Governo Federal fala sobre a finalidade do decreto:

“O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”. “O principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de UBS inconclusas ou que não estão em operação no País”, afirmam.

Em oposição ao Decreto, o Conselho Nacional de Saúde – CNS criticou a atitude do governo e disse que a medida é arbitrária, tendo como objetivo a privatização das unidades de saúde do país, que somam 40 mil unidades.

Um especialista conta que mesmo sendo um decreto “pequeno”, este pode ser o passo inicial do governo para que haja maiores privações no sistema de saúde pública, como o Sistema Único de Saúde – SUS. Ele ainda ressalta o papel do SUS na pandemia da covid-19 em 2020. “Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle”.

Maranhenses na liderança do SUS

Nesta semana o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM- RJ), aprovou a criação da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SUS, composta por vários deputados e senadores. A equipe irá  atuar para garantir a melhoria e os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no período pós-pandemia.

O grupo foi articulado pelo deputado Márcio Jerry (Pc do B) e pelo senador Weverton (PDT), ambos maranhenses. Ao deputado caberá o cargo de presidente da frente e o senador, vice-presidente. Integram a equipe 190 deputados e 15 senadores.

Quando o SUS foi criado?

O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira. Todo cidadão brasileiro tem acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde.