A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, irá repassar para os 217 municípios do Maranhão mais de R$ 49 milhões como renda emergencial para o setor de cultura durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

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De acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), São Luís é o município que receberá o maior volume de recursos: R$ 7,9 milhões, seguido por Imperatriz, Timon, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Caxias, que vão receber mais de R$ 1 milhão.

A medida assegura o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios do Brasil. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Lei Aldir Blanc

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.