O governo do Maranhão, através da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), informou a prorrogação do prazo para fazer solicitação do benefício Auxílio-Combustível.

O processo de credenciamento, que foi aberto durante o último dia 2 de abril, se encerraria nesta quarta-feira (7), entretanto o prazo foi adiado para esta sexta (9). Para fazer a solicitação do recurso é necessário fazer a inscrição através do site.

De acordo com a Medida Provisória nº 345, de 26 de março de 2021, o benefício foi um dos meios adotados com o objetivo de amenizar os impactos financeiros da Covid-19, em razão das medidas restritivas impostas para frear o contágio do novo coronavírus no Maranhão.

Quem tem direito

As pessoas que podem fazer a solicitação do benefício motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas residentes no Maranhão e com atuação profissional comprovada em qualquer um dos 217 municípios maranhenses.

Para realizar o cadastro do auxílio, os interessados deveram acessar a plataforma auxilio e informar os seguintes dados pessoais no Formulário Eletrônico:

• nome completo
• RG
• CPF
• CNH
• comprovante de residência
• e-mail
• telefone
• dados bancários de titularidade do beneficiário (conta corrente ou conta digital)

Outros documentos

Os motoristas terão apresentar ainda documentos que comprovam a sua atuação no segmento.

Taxistas também deverão anexar à plataforma de credenciamento:

• declaração de permissão de prestação de serviço de transporte individual de passageiros emitido pelo respectivo município competente
• licença do veículo e declaração de comprovação de exercício nos últimos três meses, conforme a plataforma de transporte privado.
• Mototaxistas só receberão o benefício mediante apresentação da:
• licença da moto
• declaração de permissão de prestação de serviço de transporte individual de passageiros emitido pelo respectivo município competente

Para os motorista de aplicativo é exigida:

• declaração de cadastramento na Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC)
• comprovação de quantidade mínima de mil corridas [aplicativos de transporte individual como Uber e 99, são exemplos de OTTC].

Pagamento

O auxílio-combustível deverá ser pago em duas etapas nos meses de abril e maio de 2021, com o valor variando entre R$ 60 e R$ 300, que dependem do veículo e do número de habitantes do município do beneficiário.

Sobre os valores:

• Cidades com até 20 mil habitantes: R$ 60 para motocicletas e R$ 180 para carros.
• Cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes: R$ 80 para motocicletas e R$ 240 para carros.
• Cidades com mais de 50 mil habitantes: R$ 100 para motocicletas e R$ 300 para carros.
• Todo o andamento do processo poderá ser acompanhado dentro da plataforma de cadastro