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  1. Vara da Infância e Juventude alinha atendimento ao adolescente apreendido em flagrante
    SEGURIDADE

    Vara da Infância e Juventude alinha atendimento ao adolescente apreendido em flagrante

    O atendimento deve observar os procedimentos previstos na Portaria-TJ – 4819/2022.

    Da redação com informações da Assessoria TJ-MA