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Porte de armas

Câmara aprova porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos em comissão

O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para incluir formalmente essas categorias entre as que podem portar armas, considerando os riscos das atividades exercidas

Redação 22/04/2025

MUDANÇAS
Projeto que reduz exigências para posse de armas tramita em urgência no Senado
O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2024) derruba dispositivos do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, que vigora hoje. Os senadores aprovaram a urgência para a proposta e a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira (27)
Redação* 25/08/2024
EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Moraes supende porte de arma de fogo no DF para posse de Lula
Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro.
Da Redação, com informações da Agência Brasil 28/12/2022

A pauta que importa, antes da fila do café.