DETERMINAÇÃO
Vara de Execuções Penais de São Luís prorroga prazo de prisões domiciliares
Segundo decisão, está prorroga, por noventa dias, as prisões domiciliares aos apenados do regime semiaberto.
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Segundo decisão, está prorroga, por noventa dias, as prisões domiciliares aos apenados do regime semiaberto.