DECISÃO JUDICIAL
Justiça determina pagamento de emendas dos vereadores de São Luís
A decisão estabelece que parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 seja destinada para quitação das emendas pendentes aos parlamentares.
A decisão estabelece que parte dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 seja destinada para quitação das emendas pendentes aos parlamentares.
O juiz também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma para a tramitação das emendas indicadas.