LEI
Prefeitura de São Luís deverá fiscalizar acessibilidade de calçadas
Sentença alega falha na aplicação da lei de muros e calçadas, devido à falta de acessibilidade nas áreas externas de empreendimentos na capital
Sentença alega falha na aplicação da lei de muros e calçadas, devido à falta de acessibilidade nas áreas externas de empreendimentos na capital