Dino também determinou que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados no ano passado e anteriormente, visando assegurar se houve ou não execução adequada.
Decisão foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Solidariedade, que questionou o sigilo no processo de escolha.
Ontem (03), Dino havia oficializado a suspensão de repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro.
Apenas 4 organizações (15%) atendem integralmente aos critérios de clareza, acessibilidade e detalhamento.
Do total das emendas, R$ 40,5 milhões são provenientes do Senado Federal, enquanto R$ 330 milhões correspondem às propostas da Câmara dos Deputados. Segundo a AGU, a suspensão das emendas após 23 de dezembro inviabilizaria o cumprimento do limite mínimo para despesas com ações e serviços de saúde.
Ministro do STF libera recursos empenhados antes do bloqueio, mas ressalta nulidades no processo das emendas de comissão.
O ministro havia dado prazo até as 20h desta sexta (27) para que a Casa esclarecesse o repasse das emendas, que atualmente estão suspensas por decisão do STF.
Outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, estão sob apuração.
Bancada do Novo pretende atuar politicamente para evitar a concretização da indicação de Flávio Dino para a Corte.
O ministro da Justiça foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de Direito Digital.
