Lei Magnitsky
Dino rebate críticas e diz que STF não regula os mercados financeiros
Ministro diz que impacto financeiro não tem relação com decisão judicial e reforça princípio da soberania nacional
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Baixa no governo lulaApós denúncia da PGR, Juscelino Filho deixa Ministério das Comunicações
Parlamentar maranhense responde acusação por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares operado por meio da Codevasf
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Controladoria-GeralFlavio Dino manda auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
Dino também determinou que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados no ano passado e anteriormente, visando assegurar se houve ou não execução adequada.
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políticaFlávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE/MA após ação do Solidariedade
Decisão foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Solidariedade, que questionou o sigilo no processo de escolha.
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repassesFlavio Dino libera emendas parlamentares para 9 organizações
Ontem (03), Dino havia oficializado a suspensão de repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro.
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EmendasMinistro Flávio Dino suspende repasses a ONGs com falta de transparência
Apenas 4 organizações (15%) atendem integralmente aos critérios de clareza, acessibilidade e detalhamento.
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Emendas parlamentaresFlávio Dino autoriza execução de R$ 2,1 bilhões em emendas para cumprimento do piso da saúde
Do total das emendas, R$ 40,5 milhões são provenientes do Senado Federal, enquanto R$ 330 milhões correspondem às propostas da Câmara dos Deputados. Segundo a AGU, a suspensão das emendas após 23 de dezembro inviabilizaria o cumprimento do limite mínimo para despesas com ações e serviços de saúde.
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JustiçaFlávio Dino libera parte das emendas de comissão bloqueadas pelo STF
Ministro do STF libera recursos empenhados antes do bloqueio, mas ressalta nulidades no processo das emendas de comissão.
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Emendas parlamentaresCâmara dos deputados envia respostas ao STF sobre pagamento de emendas parlamentares
O ministro havia dado prazo até as 20h desta sexta (27) para que a Casa esclarecesse o repasse das emendas, que atualmente estão suspensas por decisão do STF.
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Operação I-FraudePF investiga grupo que vendia dados pessoais de Flávio Dino e outros ministros do STF
Outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, estão sob apuração.
