INTERIOR

Caravana da Liberdade fortalece o combate ao trabalho escravo no Maranhão

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2003 e 2016, 3.327 trabalhadores foram libertados em cidades do Maranhão de condições degradantes

Reprodução

Em outubro passado, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou homens em situação análoga ao trabalho escravo nos municípios de Vargem Grande e São Bernardo, no interior do Maranhão. Foram encontrados 22 trabalhadores em condições degradantes.

A operação resultou em assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) nas ocorrências nas duas cidades, além do pagamento de verbas rescisórias e danos morais individuais, somando mais de R$ 76 mil pagos nas duas inspeções.

É para combater esse tipo de ação que a Caravana da Liberdade está percorrendo o interior do estado, articulando a rede de combate e prevenção ao trabalho escravo no Maranhão.

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou a primeira parada da Caravana da Liberdade, no município de Codó e Timbiras, e vai ainda ao município de Caxias, para estabelecer comitês municipais.

Codó está entre os 40 municípios inseridos no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, e foi escolhido para a primeira visita da caravana devido ao expressivo número de ocorrências e de sua extensão territorial.

“Vivemos um momento delicado e preocupante no Brasil em que paira o pensamento de mudar a legislação trabalhista e se discute extinguir o Ministério do Trabalho. Concretizar tais ideias, além de retirar do país os instrumentos de fiscalização e de proteção do trabalhador e trabalhadora, será um retrocesso à política de combate ao trabalho es cravo”, alertou Francisco Gonçalves.

Segundo os gestores, a Caravana, além de fomentar a discussão sobre o trabalho escravo no estado e no município com a comunidade, teve como encaminhamento a formação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.

Resgate

Dados do MPT apontam que entre os anos de 2003 e 2016, 3.327 trabalhadores foram libertados no Maranhão de condições degradantes, principalmente na pecuária (77%). O trabalho escravo é uma problemática que, nos últimos cinco anos, também está presente nas cidades maranhenses, a exemplo dos casos de libertação na construção civil (4%).

No ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho estiveram em mais de 200 locais com suspeita de trabalho escravo em todo o país.

O Artigo 149 do Código Penal define as condições atuais de escravidão como jornada exaustiva e ambiente degradante. A pena vai de dois a oito anos de prisão mais multa.

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