(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A defesa de Lula entrou com recurso na noite de ontem (4), e conseguiu que os ministros aceitem uma decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que defende que o ex-presidente deve ter todos os direitos políticos garantidos.

Edson Fachin, que será o relator da Suprema Corte no caso, foi o único ministro do TSE que votou a favor de Lula na última sexta-feira (31 de agosto), que julgou a possibilidade do petista ser candidato nas eleições 2018.

Ao entender que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e, como juiz, não pode desobedecê-lo, Fachin disse na ocasião que a candidatura de Lula deveria ser mantida. “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, afirmou.

Apesar disto, em julgamentos anteriores o ministro tem um histórico contra o petista. Relator da Operação Lava-Jato na Suprema Corte, Fachin votou contrário a todos os habeas corpus apresentados pela defesa de Lula, assim como foi favorável a prisão após condenação em segunda instância.

Lula está preso desde abril deste ano, após a controvérsia decisão de um juiz de Curitiba (PR) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). Na decisão do TSE no dia 31, além de barrar a candidatura do líder em todas as pesquisas, a imagem de Lula como candidato oficial do PT também foi vetada em campanhas de rádio e tevê.