Foto: Reprodução

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, concedeu na manhã deste domingo, 8, um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba. A decisão deve ser cumprida imediatamente e Lula pode deixar a prisão ainda hoje.

O pedido de habeas corpus foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). A justificativa apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República.

“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, afirma Favreto na decisão.

Ainda no documento, o desembargador ressalta que, apesar de preso, Lula ainda mantém os direitos políticos “por não existir condenação criminal transitada em julgado”. Além disso, Favreto diz que essa decisão não desafia a do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido não conceder o habeas corpus para o ex-presidente. Segundo o desembargador, a análise do STF não levou em consideração o fato novo do processo, que seria a intenção de Lula de se candidatar à Presidência.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril e, desde então, cumpria na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que envolve um tríplex no Guarujá (SP).

Moro reage

Responsável pelos casos da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro — que condenou o ex-presidente — reagiu à decisão do TRF-4. Em um despacho, o magistrado afirma que Favreto “assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura”. “O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho.

Ainda no documento, Moro afirma que, “diante do impasse jurídico”, foi orientado a consultar o “relator natural da apelação criminal”. O juiz ainda pede que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.

Nas mãos da Justiça

» Lula foi preso em 7 de abril deste ano, acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.

» Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com o processo

» Lula ainda responde a outras sete ações penais. Uma delas também corre na Justiça do Paraná e está relacionada com o sítio de Atibaia (SP), apontado pela PF como sendo objeto de pagamento de propina.

» O PT afirma que vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República em 15 de agosto, último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral.

» Existe um pedido judicial para que ele grave vídeos para a campanha na sala onde está preso. No entanto, nada foi definido pela Vara de Execuções Penais até agora.