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ENTREVISTA

Secretário Rodrigo Lago fala sobre as polêmicas da Secretaria de Transparência

Abordando assuntos polêmicos debatidos durante esta semana, o secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago, fala também de outros assuntos da sua pasta

Rodrigo Lago

O secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago, conversou com a reportagem de O Imparcial e esclareceu fatos polêmicos que foram amplamente debatidos durante a semana. Operação Cayenne e investigação do Programa Saúde é Vida foram alguns dos pontos abordados na entrevista. Rodrigo Lago também revelou que grande parte das irregularidades já havia sido detectada desde a gestão passada.

O Imparcial – Como vocês escolhem quem ou o que vai ser objeto de investigação?
Rodrigo Lago – Falando de uma forma mais leiga, existem alguns mecanismos capazes de identificar onde existem mais chances de haver algum tipo de irregularidade. Construímos primeiro uma programação de auditoria e identificamos o que chamamos de matriz de risco.
Há alguns fatos que necessariamente são matrizes de risco, como, por exemplo, um processo de contratação emergencial com dispensa de licitação. Ele por si só já representa uma matriz de risco. Isso significa dizer que, ao auditor chegar em determinado órgão público, ele examina toda a execução financeira do órgão. E a partir daí ele destaca por amostragem alguns processos que mereçam uma atenção maior, uma vez que é impossível o auditor examinar tudo.
Às vezes, dentro de uma auditoria, se vislumbra a possibilidade de auditoria em outro processo, como, por exemplo, não posso revelar ainda porque está em fase de apuração, mas a partir da auditoria em um órgão, se constatou um contrato que tinha indícios sérios na contratação e execução, que foram repetidos por outros órgãos também.
Quando vocês assumiram a Secretaria de Transparência, de imediato, já começaram uma auditoria em todos os órgãos do governo?
Todos os órgãos do estado, sem exceção, estão sendo auditados. Isso sempre foi feito. Há uma distinção, talvez, na forma de conduzir esse processo de apuração. Vou citar o caso da operação Cayenne. A demanda por um processo de investigação surgiu em fevereiro de 2014, por parte do Ministério Público, e se atravessou todo um ano sem que o estado tomasse nenhum tipo de providência, para fazer uma apuração eficaz.
Quando eu tomei posse, logo no início da gestão, o auditor da gestão passada me procurou, me revelou a gravidade dos fatos, na qual tinha sido constatado que havia sido feito pagamento para quem não possuía nem contrato com o estado. Eu procurei reunir os elementos necessários para provocar a atuação da polícia. Se isso tivesse sido feito no passado, talvez a apuração já estivesse em uma fase mais avançada.
O que diferencia a Transparência de agora para o Controle Interno de antes?
Talvez o modo de se conduzir o órgão central de controle interno é que tenha sido alterado. Mas era um órgão que já existia desde antes. Vou te citar um exemplo da locação de aeronaves pela Secretaria de Saúde. Existem relatórios aqui, que eram da Controladoria, desde 2013 apontando problemas nos contratos. Depois desse relatório, a Secretaria de Saúde celebrou um novo contrato e ignorou as recomendações dos auditores. Em 2014, novamente, novo relatório aponta o mesmo problema. Constatando esses dois relatórios, não tive alternativa, instaurei um procedimento para apuração de atos de improbidade administrativa.
O Ricardo Murad declarou que o governador está perseguindo-o. Mas, diante dos esclarecimentos, então, quer dizer que essas investigações na Secretaria de Saúde não começam no governo Flávio Dino?
Essas investigações já são anteriores. O governador não pode, não deve, não fez e jamais fará, penso eu, nenhuma ordem ou contraordem para direcionar algum tipo de condenação para quem quer que seja.
Quando ele me convidou para a Secretaria, ele deu à Secretaria autonomia plena de exercer as funções dela, como deu à polícia as funções plenas de exercer as funções da polícia. Isso tudo parte da Constituição, não é vontade do governador. Nem que ele quisesse ele poderia extinguir este órgão, ele deu ao órgão uma feição maior. A função anterior era exclusivamente de auditoria, única; ao criar a Secretaria de Transparência e Controle, ele ampliou o rol de atividades da secretaria, juntou às funções de auditoria a correição, transparência ativa, que recomenda a publicação dos atos do Poder Público, vasculhar se a gestão vem cumprindo a publicidade dos atos e a Ouvidoria.
Além do programa Saúde é Vida, a Secretaria está fazendo trabalhos em outros programas, de outras secretarias?
Existem auditorias tramitando em quase todas as secretarias. Já tivemos ajuizamento de ações pela Procuradoria, no caso da Secretaria de Meio Ambiente, tem uma contratação específica de R$ 9 milhões, que já havia sido pago R$ 1,2 milhões para uma empresa que direcionou a licitação para ela mesma vencer. O contrato que essa empresa recebeu, ela não executou. Ao tomar conhecimento dos fatos, imediatamente pedimos à Secretaria de Meio Ambiente a anulação dos fatos e encaminhamos o caso para a Procuradoria Geral do Estado, que já acionou a empresa e alguns servidores públicos que estiveram envolvidos.
Não há escolha de uma Secretaria específica. Infelizmente, em algumas secretarias existem evidências maiores. O programa Saúde é Vida é exemplar nesse aspecto. Contratos que se sucedem. A mesma obra recebe vários contratos, viciados, contratos sem licitações, licitações direcionadas, isso verificamos no PAM Diamante e no Carlos Macieira. Temos auditorias em outras unidades também.
No caso do Hospital Carlos Macieira, quais foram as principais irregularidades apontadas?
No Carlos Macieira, por exemplo, certa empresa foi contratada por dispensa de licitação, depois houve uma licitação que essa mesma empresa venceu e ocorreu uma rescisão antecipada do contrato, inexplicavelmente. Existiu outra licitação que quem venceu foi o irmão do proprietário da primeira empresa, depois uma nova licitação que quem venceu foi novamente a mesma empresa. Há uma evidência clara de falta de planejamento.
Esse caso que gerou indisponibilidade de bens do ex-secretário e servidores da secretaria e alguns empresários é o coração do programa Saúde é Vida, cujo objeto de contratação da empresa em questão foi o planejamento do programa. Só que esse mesmo item, de planejamento, estava contido nos outros contratos. Era um serviço pago duas vezes.
Essa auditoria não foi feita na gestão atual, esse trabalho foi feito pela Controladoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2011. O TCE tem um processo em trâmite sobre o Saúde é Vida.
Quanto à CPI da Saúde, vocês já receberam pedidos de informações?
A CPI encaminhou para gente um pedido de informações na (última) quarta-feira, solicitando tudo o que envolva o objeto da CPI. Estamos na fase de levantamento de relatórios e cópias de processo. Acredito que na segunda-feira estaremos encaminhando a maior parte das conclusões. Lembrando que existem apurações feitas antes do início da minha gestão.
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