A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN 1/2015) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estará concluída na terça-feira (14). A informação foi dada pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na tarde desta quinta-feira (9). A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo.

De acordo com a senadora, concluída a votação na comissão, a matéria será enviada em seguida ao Plenário do Congresso, que tem sessão convocada para o dia 15, quarta-feira, às 11h. Para votar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entretanto, será necessário que senadores e deputados primeiro votem os vetos presidenciais que estão na pauta — VET 5 a 16/2015. Também estão na ordem do dia o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/2015, que amplia o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2015 e 4/2015.

Orçamento e crise

Segundo Rose de Freitas, em um momento de crise fiscal e econômica como o que Brasil vive hoje, a construção do orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos mais prioritários e urgentes. Como exemplo, ela apontou que cortar recursos para a saúde é “uma coisa dramática” para a população.

O orçamento bem elaborado, disse a senadora, impede que o país tome decisões que possam comprometer o equilíbrio das contas. Ela destacou a responsabilidade da comissão, em não aceitar qualquer tipo de “maquiagem”, superávit inexistente ou um produto interno bruto (PIB) imaginário. Para Rose, o orçamento real pode “obrigar o governo” a pensar dentro de suas limitações.

— Precisamos olhar os números reais. Todas essas questões são muito importantes para o Brasil. Temos de dar a sinalização da situação real da economia, para que as pessoas possam se instrumentalizar para enfrentar os problemas do país e que têm repercussão na vida do empresário, do trabalhador, da dona de casa, enfim, de toda a sociedade — declarou a senadora.

Rose de Freitas destacou ainda a importância de o governo cortar despesas e procurar um gasto mais eficiente. Para a senadora, o governo não pode mais pedir o sacrifício da população se não fizer a sua parte. Na visão da presidente da CMO, uma redução na meta de superávit pode ajudar o governo neste momento de crise, pois permite maior espaço para manobrar os recursos. Rose apontou que a revisão do superávit é “absolutamente necessária” e informou que a comissão ainda está discutindo o assunto.

— O governo não pode trabalhar com um número fictício. Nós não vamos colaborar com isso — afirmou.

Responsabilidade política

No último mês de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu mais informações ao governo para dar um parecer sobre a regularidade das contas da presidente Dilma Rousseff. Conforme matérias publicadas pela imprensa, existe a tendência de o tribunal reprovar a prestação de contas. A senadora Rose de Freitas lembrou que o parecer do TCU é enviado para a CMO e, depois, vai para o Plenário do Congresso.

Se o parecer for pela rejeição, ponderou Rose, a CMO vai trabalhar com muita responsabilidade. A senadora elogiou o TCU e destacou que o tribunal trabalha com a análise técnica. Ela disse também que essa possível situação não vai comprometer a “obrigatoriedade de votar o orçamento”.

— Vamos estudar o parecer do TCU de maneira minuciosa e responsável. A rejeição das contas pode gerar o afastamento da presidente. Em um momento de crise, precisamos ter responsabilidade política também — declarou a senadora, apontando que um possível relator da matéria deverá ter responsabilidade pública para trabalhar com acuidade.