Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), causou polêmica, nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre propostas de redução da idade mínima para o trabalho.

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Tramitam na CCJ quatro propostas de emenda à Constituição (PEC 18/11 e outras) que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira. Ela acrescentou que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham, sem que seja como aprendizes e sem carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, a esmagadora maioria está na ilegalidade: dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números são referentes ao ano de 2013.

Isa é contrária à redução da idade mínima para trabalhar e disse que o País deve investir na aprendizagem dos jovens. “Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado”, ressaltou.

Pedido de explicações

Os dados chamaram a atenção do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza os jovens a partir de 14 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial, Para Amin, o governo deve esclarecer a questão, por intermédio do Ministério do Trabalho.

“O Ministério Público do Trabalho afirma que não pode fazer nada. E o Ministério do Trabalho deve ser convocado para explicar que situações ilegais são essas”, declarou o relator, que preferiu não antecipar a sua posição sobre o tema.

Jovens nas ruas

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a mudança na Constituição, justificando que a realidade brasileira é de jovens nas ruas, diferentemente da situação idealizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que seria a escola integral para todos.

“Se não temos onde colocar as nossas crianças, se o poder público não provê, é melhor deixar que os menores possam trabalhar meio período e ganhar meio salário para ser justo também com o empregador”, sustentou. Barros completou que é preferível ter adolescentes em ambientes produtivos, “convivendo com pessoas de bem, a estarem na rua, sendo aliciadas pelo crime”.