Atualmente, a Constituição dá o direito de questionar o Supremo para a presidência da República, as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mesas das Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa, governadores dos Estados ou do DF, para o procurador-geral da República, para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Ainda sem data definida para a primeira sessão, a comissão tem como presidente o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que é presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga, e como relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Andrada também foi relator da PEC quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2012, onde foi aprovada. “A interpretação de muitas leis necessita da contribuição dos setores religiosos”, afirma o deputado no parecer da CCJ. Estes não são os únicos deputados da comissão com ligações a entidades religiosas: Paulo Freire (PR-SP) é filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Marco Feliciano (PSC-SP) também estará na comissão.

 

O deputado João Campus, autor da PEC, foi procurado pela reportagem do Correio, mas não retornou o contato.