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CÂMARA

Interferência da bancada religiosa no STF será analisada

Criação do grupo foi autorizada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC 99/2011, que tramita desde 2011

O deputado João Campos (PSDB-GO), autor da PEC

A Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 99/2011, que pretende incluir instituições religiosas de alcance nacional na lista de entidades que podem questionar o Supremo Tribunal Federal. De autoria de João Campos (PSDB-GO), o mesmo autor do projeto da “cura gay”, a proposta determina que essas instituições possam entrar com ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade em casos do STF.

 
Atualmente, a Constituição dá o direito de questionar o Supremo para a presidência da República, as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mesas das Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa, governadores dos Estados ou do DF, para o procurador-geral da República, para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Ainda sem data definida para a primeira sessão, a comissão tem como presidente o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que é presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga, e como relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Andrada também foi relator da PEC quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2012, onde foi aprovada. “A interpretação de muitas leis necessita da contribuição dos setores religiosos”, afirma o deputado no parecer da CCJ. Estes não são os únicos deputados da comissão com ligações a entidades religiosas: Paulo Freire (PR-SP) é filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Marco Feliciano (PSC-SP) também estará na comissão.
 
O deputado João Campus, autor da PEC, foi procurado pela reportagem do Correio, mas não retornou o contato.
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