Hoje, quase 2,1 milhões de jovens contam com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para bancar o curso superior. Este ano, mais 314 mil estudantes terão acesso à linha de crédito. Mas 2015 ficará conhecido como o ano em que o Fies encolheu. O número de contratos é menos da metade do total de acordos fechados em 2014 — 731,7 mil.

Não será temporária a retração que afeta o programa. Ao detalhar, na sexta-feira, a segunda edição do Fies de 2015, para mais 61,5 mil contratos, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, adiantou que espera para os próximos anos manter o mesmo patamar. Ou seja, ofertar não mais do que 314 mil financiamentos anualmente.

A limitação chega acompanhada de critérios mais rigorosos e que levam em consideração as principais demandas do país. Terão prioridade os cursos de maior qualidade, nas áreas de formação de professores, engenharia e saúde, com notas cinco e quatro, obtidas pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador instituído pelo MEC. Serão privilegiadas as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — exceto o Distrito Federal. O intuito é diminuir as desigualdades regionais, explica o ministro.

Mas o principal gargalo para o acesso ao Fies será o aumento da taxa de juros dos contratos. O encargo dos novos acordos passará de 3,4% para 6,5% ao ano — quase o mesmo percentual da meta de inflação estabelecida pela equipe econômica do governo federal. A elevação de 3,1 pontos percentuais fará muita diferença e poderá inibir a busca pelo crédito, pois o peso no orçamento familiar será indiscutível. A medida é restritiva e incompatível com o lema do segundo mandato da presidente Dilma — Brasil, Pátria Educadora. Impõe obstáculo financeiro ao acesso de jovens às instituições de ensino superior.

A decisão governamental, que só será oficializada após publicação no Diário Oficial da União, na primeira quinzena do próximo mês, esbarra em crítica das instituições mantenedoras. O critério de regionalização desagrada às entidades. Para elas, a concessão do crédito deve ser orientada pela condição socieconômica do estudante, não importa em qual região do país ele esteja. A divergência deverá ser resolvida pela Justiça.

O país enfrenta momento econômico adverso e, nessa circunstância, a definição de prioridades se faz mais do que necessária. É condição sine qua non para que setores relevantes, como a educação, não retrocedam na trajetória de expansão. Antepor obstáculos à formação acadêmica dos jovens implica atraso e negação de direito conquistado pela sociedade e torna insustentável o compromisso assumido pelo governo federal.