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CONTAS PÚBLICAS

Oposição vai entrar com pedido de investigação contra Dilma Rousseff

Pedido será feito na próxima semana, para pedir esclarecimentos sobre as pedaladas para fechar as contas públicas

Os partidos de oposição vão entrar, na próxima terça-feira, 26, com um pedido de abertura de inquérito, por crime comum, contra a presidente da República Dilma Rousseff. A solicitação será feita à Procuradoria Geral da República (PGR) e se refere às práticas de falsidade ideológica e crime de responsabilidade fiscal por conta das “pedaladas” do governo federal para fechar as contas públicas entre 2013 e 2015.
Foto: Evaristo Sa/AFP.


Evaristo Sa/AFP

Partidos querem apuração sobre falsidade ideológica e crime de responsabilidade fiscal

A medida é uma alternativa ao pedido de impeachment. “O pedido de impeachment exige cometimento de crime de responsabilidade, que ainda não existe”, declarou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Além da tipificação, o caminho encontrado pelos oposicionistas, com base em parecer emitido pelo jurista Miguel Reale Júnior, também difere do impeachment. Enquanto este último trata-se de julgamento político, aberto exclusivamente pelo Congresso Nacional, a proposta feita pela oposição apresenta outras exigências.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá de aceitar o pedido e encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este então pedirá à Câmara dos Deputados autorização para investigar Dilma Rousseff. “Em quaisquer dos dois casos, a presidente será afastada por até 180 dias”, confirmou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-MG). Para o presidente nacional da sigla, Aécio Neves (MG), o importante é mostrar que as oposições estão unidas à tarefa de fiscalizar o governo federal.
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