Quando se pensava que a famigerada crise não poderia se agravar, vemos, além da eco­nomia e da política, o nosso país passando por uma grave crise entre as instituições de uma instabilidade sem tamanho. Uma série de acontecimentos está subvertendo a nos­sa ordem jurídica. Infelizmente, estão pra­ticando um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

Nota-se, claramente, que há falta de res­peito entre os Poderes quando um começa a se envolver na seara do outo. Eles seguem, até mesmo, pondo em xeque a legitimida­de uns dos outros, quando tomam decisões que não são de sua alçada ou simplesmente deixam de respeitar as normas. Há uma pro­miscuidade muito grande entre os Poderes.

É um Judiciário com “Complexo de Le­gislativo”, Legislativo com “Complexo de Ju­diciário” e por aí vai. É com muito pesar que avalio que a crise e a instabilidade se agravam quando simplesmente se tenta resolver os problemas com “canetadas”, gerando, dessa forma, uma severa e irremediável insegurança jurídica.E a quem recorrer, então, num mo­mento em que praticamente todas as insti­tuições passam por esse momento delicado?

Nesse contexto que, mais uma vez, se levanta uma classe que desde sua fundação tem discutido questões importantes para o desenvolvimento do país: a Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as pautas importantes que a OAB tem debatido – além, claro, da defesa do ad­vogado – destacam-se as ilegalidades cometi­das pelas instituições nacionais, com também temas como o combate a corrupção, o com­bate ao caixa dois das campanhas eleitorais, os salários acima do teto constitucional, pa­gos pela nação de forma ilegal, entre outros.

A OAB, diante de todo esforço pela pro­moção do bem social, tem desagradado cer­tos setores e por isso está sofrendo a tentati­va de ser calada, posta de joelhos. Um claro exemplo disso é que só no Conselho Federal, na Procuradoria de Defesa dos Advogados da qual sou o titular, fizemos mais de 8 mil aten­dimentos durante o ano de 2016. Entre eles: ações judicias contra magistrados, defesa de advogados que tiveram sua prerrogativa vio­lada, combate a tentativa de criminalização da profissão, além de ações contra decisões consideradas confrontantes com o estatuto da advocacia, com outras Leis e até mesmo com as Constituições Federal e Estaduais.

O atentado mais recente que as prerro­gativas dos advogados sofreu, foi a manifes­tação do ministro Alexandre de Moraes di­zendo que a conversa do advogado com seu cliente deveria ser gravada.

Esta é a opinião de um ministro da Jus­tiça, professor conceituado e editor de ma­téria de Direito Constitucional, que, mesmo diante de todo o seu conhecimento jurídico, ainda profere um absurdo desses.

De imediato a OAB se manifestou criti­cando severamente a posição do ministro, afinal, não é cerceando direitos que se vai re­solver o problema, precisa-se, ao contrário, assegurar os direitos.

O Estado tem que cumprir o seu papel. Ele não pode retirar o que é sua obrigação e colocar nas costas do cidadão, cujos om­bros são por demais frágeis e estreitos para suportar todo o peso paquidérmico da sua incompetência, inoperância e incapacidade.

Nesse aspecto, o Conselho Federal da OAB tem lutado por Justiça Social.

Estamos caminhando para um estado pre­ocupante, que pode comprometer a nossa já combalida Democracia.

Lutar pelos direitos dos advogados – que são instrumentos da Justiça – e lutar pelo di­reito do cidadão em geral são as principais ações que a Ordem pode desenvolver no res­gate da soberania do Estado Democrático de Direito. E isso, estamos tentando arduamente, também através do diálogo. É momento de se construir pontes para encontrar soluções. Momento de encontros e não de desencon­tros. O Brasil não precisa de mais confrontos.