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Assembleia Legislativa tem 20 dias para votar Lei Orçamentária Anual

A votação do orçamento anual do estado é o assunto mais importante na pauta do Legislativo maranhense até o fim de 2018.

Restando apenas 20 dias para o início do recesso das atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), os deputados estaduais correm contra o tempo para aprovar mais de 30 projetos que tramitam na Casa atualmente. Destas pautas, o assunto mais importante é a Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação do orçamento anual do estado é o assunto mais importante na pauta do Legislativo maranhense até o fim de 2018 e, por isso, é preciso analisar minunciosamente os recursos que deverão ser arrecadados e gastos. Tanto é verdade, que o assunto voltará a estar em evidência nesta semana.

Na quarta-feira (6), a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle divulgará seu parecer técnico sobre o orçamento apresentado pelo governo do estado. Em contato com a reportagem de O Imparcial, o deputado Glalbert Cutrim (PDT) – presidente da Comissão – garantiu que o planejamento para 2018 está “dentro do esperado”.

“Pela apresentação dos relatórios quadrimestrais que estão sendo apresentados, está dentro do que foi esperado e planejado pelo governo. Até agora está dentro do esperado: não está gastando mais do que arrecadou”, disse Cutrim.

Parecer

Ao apresentar o parecer positivo, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deixará os demais deputados cientes do orçamento, mas isso não significa que a votação aconteça rapidamente. Isso porque será aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas para 2018.

O objetivo desse processo é conseguir o equilíbrio das contas para cumprir as metas fiscais. “Nós vamos apresentar, na próxima quarta-feira, às 8h30, na sessão da comissão, a exposição do relatório. Depois disso, vamos abrir prazo. para emendas. Após a apresentação das emendas, vamos levar para apreciação da comissão, aprovando ou não. Depois que aprovar na comissão, a gente leva para o Plenário”, explicou o presidente da comissão.

Apesar de parecer pouco tempo para aprovar a LOA do ano que vem e os demais projetos previstos na pauta, a expectativa é que a votação do orçamento em plenário possa ocorrer até o dia 20 de dezembro.

“Eu não posso te dizer previsão, mas até o dia 20 de dezembro acredito que a gente já tenha votado. A LOA é a previsão legal que o governo vai arrecadar, que vai gastar no próximo ano. É o valor global. Isso é apresentado todos os anos, de uma estimativa de receita e uma estimativa de despesas”, concluiu Glalbert Cutrim.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual é o orçamento anual propriamente dito. Ela prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA e prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

No ano passado, a LOA aprovada pelo Plenário da Alema previu uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB).

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.

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