Os juizados do Maracanã (13º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º ), Renascença II (7º), Olho D’Água (14º) e Vila Palmeira (Juizado Especial do Trânsito) foram os primeiros a receber os aparelhos celulares para serem utilizados na intimação de partes processuais em processos, por WhatsApp – aplicativo de troca de mensagens eletrônicas instantâneas gratuito, via internet. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, fez a entrega dos aparelhos aos juízes das unidades, acompanhada da coordenadora dos juizados especiais, juíza Marcia Chaves.

A utilização desse aplicativo para as intimações em processos de natureza cível e da Fazenda Pública foi regulamentada em Portaria Conjunta do TJMA e CGJ, que definiu o modo de fazer o procedimento e as responsabilidades das partes na adesão.

Durante a entrega, a corregedora Anildes Cruz ressaltou que a medida visa imprimir maior celeridade no trâmite processual. “O uso do whatsapp implica não só maior celeridade, mas a redução de custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais, conforme prescreve a Lei”, ressaltou a desembargadora corregedora.

A juíza Marcia Chaves pontuou que “a utilização do WhatsApp como ferramenta de comunicação é uma realidade presente e o Judiciário não poderia se omitir diante desse novo momento, por isso, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a utilização dessa ferramenta como meio de intimação das partes em processos”.

A titular do 13º Juizado Cível, juíza Diva Mendes, parabenizou a Corregedoria pela iniciativa de modernização dos procedimentos judiciais. “Não podemos nos abster de utilizar a tecnologia para abreviar o tempo de duração do processo, e dar resposta às demandas da sociedade”, disse a magistrada.

Para Eulálio Figueiredo, juiz titular do Juizado Especial do Trânsito (JET), o Poder Judiciário não pode ficar fora da Era Digital, ao contrário, deve utilizar as tecnologias disponíveis para aprimorar a atividade judiciária”.