Após decisão liminar, resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina foi obrigado a suspender o uso de todos os uniformes escolares confeccionados em desacordo com as cores oficiais da cidade. Além disso, o prefeito Erivelton Teixeira Neves também foi denunciado em Ação Civil Pública de improbidade administrativa, ambas ajuizadas em 6 de abril pelo promotor titular da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

A liminar favorável ao MPMA foi concedida, em 9 de maio, pelo juiz Mazurkiévicz Cruz. Caso a medida seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito municipal até o limite de R$ 100 mil.

Após a notificação, a Prefeitura de Carolina editou Portaria, em 24 de maio, suspendendo o uso dos uniformes irregulares e a substituição por um fardamento novo nos padrões oficiais, no prazo máximo de 30 dias.

DENÚNCIA

Ao iniciar a sua gestão à frente do Poder Executivo, em janeiro deste ano, Erivelton Teixeira Neves modificou o modelo e as cores do fardamento utilizadas na rede pública municipal de educação. Ele substituiu as cores vermelho, verde, branco e preto – oficiais do Município de Carolina – pelas do Partido Solidariedade, que são laranja, azul escuro e branco.

“O gestor municipal, mesmo sabendo da obrigatoriedade de usar as cores oficiais do município nos uniformes, prédios públicos e atos concretos de gestão, iniciou o uso indiscriminado das cores do seu partido político, ferindo os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de fazer campanha partidária de forma subliminar”, questionou, na ACP, o Ministério Público.

Diante da irregularidade, a Promotoria de Justiça de Carolina emitiu Recomendação alertando sobre o problema, mas a Prefeitura não adotou qualquer medida para reverter o quadro. “Há, ainda, a notícia de que os uniformes não são disponibilizados gratuitamente, gerando a obrigação dos alunos (pais e/ou responsáveis) terem que arcar com os custos de tal mudança. A reprovabilidade, então, é maior ainda, eis que os alunos são obrigados a comprar um novo uniforme com as cores do partido político ao qual é filiado o prefeito”.

Na avaliação do promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, indiretamente, os alunos são obrigados a fazer propaganda partidária e o direito à gratuidade da educação é violado.

IMPROBIDADE

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que condene o prefeito Erivelton Teixeira Neves a arcar com o prejuízo causado aos cofres públicos com a confecção irregular do fardamento, além de ressarcir aqueles que pagaram pelo uniforme.

Também foi pedida a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, pelo prazo de três anos.