Defesa do Cidadão

Procon firma acordo sobre a cobrança de couvert artístico

O TAC foi firmado após inúmeras denúncias de consumidores sobre falta de informação.

Reprodução

Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) celebrou, neste mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o restaurante Coco Bambu, em São Luís. Pelo acordo, o restaurante se compromete em dispor em suas mesas a informação clara e inequívoca sobre a cobrança de couvert artístico.

O TAC foi firmado após inúmeras denúncias de consumidores sobre falta de informação. Depois de notificar e sancionar o estabelecimento, o Procon/MA decidiu converter a sanção em benefício ao cidadão por meio de acordo.

Segundo o presidente do Procon/ MA, Duarte Júnior, a medida é importante ao assegurar o direito dos consumidores. “Não desejamos aplicar sanções, mas garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou o presidente do Procon/MA, Duarte Junior.

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