O Fórum do termo judiciário de Raposa abriu inscrições para o Casamento Comunitário de Raposa, termo judiciário da comarca da Ilha de São Luís, marcado para o dia 1º de junho deste ano, em local a ser divulgado.

As inscrições foram abertas no dia 9 de fevereiro e podem ser feitas até o dia 10 de abril, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais (Estrada da Raposa – MA 023, quadra 3, nº 03/04, salas 13-15, Posto Pirâmide), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Na Portaria que disciplina a realização da cerimônia, a juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues informa que “todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário, são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela serventia extrajudicial” aos casais.

Para a inscrição, os noivos devem apresentar a seguinte documentação:

– Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional; Passaporte; Carteira de Identificação Nacional; ou Carteira Nacional de Habilitação;

– Autorização por escrito das pessoas responsáveis legais pelos jovens de 16 ou 17 anos, ou ato judicial para os que tiverem 15 anos;

– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem não existir impedimento que proíba os noivos de casar, com documento de identificação e CPF;

– Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos;

– Comprovante de residência;

– Certidão de Óbito do cônjuge falecido; sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento e;

– Pacto antenupcial no caso de regime de comunhão total de bens ou separação de bens.