Falta de prestações de contas

Ex-prefeita de Chapadinha é denunciada por falta de prestações de contas

O Decreto-Lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê pena de detenção, de três meses a três anos

Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, ex-prefeita de Chapadinha, a 252 km de São Luís, foi denunciada por crimes de responsabilidade, segundo divulgou, nesta quarta-feira (11), o Ministério Público do Maranhão. A denúncia foi ingressada na última sexta-feira (6) e, segundo o órgão, é baseada na falta de prestação de contas de três convênios firmados entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Os três convênios previam o repasse de R$ 200 mil reais, cada um, ao Município, para a realização de três eventos: Festival de Verão 2012, São João 2012 e Carnaval 2012. Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado do Maranhão, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.

A Prefeitura de Chapadinha foi notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.

O Decreto-Lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.