Até o momento, pouco mais da metade dos proprietários maranhenses (52,8%), fizeram o cadastro de seus imóveis dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal (maio de 2015). Como a expectativa não foi atingida foi fixado um novo prazo, maio de 2016, para a conclusão do programa. O produtor que não concluir seu cadastro até essa data ficará fora das políticas públicas governamentais para o setor, como o crédito rural, linhas de financiamento subsidiado, isenção de impostos para insumos e equipamentos.

As entidades que atenderam o apelo da Sema apresentaram inúmeras propostas para a intensificar o cadastramento nas áreas de menor cobertura. Sugeriram fórmulas de divulgação da mensagem através dos veículos de comunicação comunitária, a realização de cursos de capacitação para os agentes das prefeituras municipais e a realização de um levantamento criterioso dos cadastros que já foram concluídos.

O secretário Marcelo Coelho, do Meio Ambiente e Recursos Naturais, acompanhado do secretário Márcio Jerry, da Articulação Política e Assuntos Federativos, disse que o Governo do Estado está empenhado em criar uma força tarefa para orientar os agricultores familiares mais desinformados, evitando, assim, que eles sejam enganados por pessoas que se propõem a fazer o cadastro mediante pagamento, muitas vezes, por valores altos e fora da possibilidade financeira do produtor rural.

Marcelo Coelho disse que o produtor não precisa pagar para realizar o cadastramento. Segundo ele, as orientações dos agentes das prefeituras são suficientes, além do mais, são gratuitas. Ele afirmou que a Sema vem capacitando os agentes municipais das prefeituras para realizarem os cadastros, desde janeiro de 2015, em cumprimento da agenda do CAR, determinada pelo governador Flávio Dino.

Até o final do novo prazo estipulado pelo Governo Federal, o grupo de trabalho que reúne as instituições, fará reuniões periódicas para alinhar as ações e dirimir as dúvidas sobre o CAR. Estiveram presentes a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema); as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão (Sagrima); as Agências de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e a Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma); e a Faema/Senar.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do CAR é promover a identificação das informações ambientais das propriedades rurais, para que se tenha monitoramento, combate ao desmatamento, possibilitando um planejamento ambiental e que obtenha a regularização ambiental.

As inscrições do CAR são obrigatórias e gratuitas para todos os imóveis rurais sendo de propriedades ou posses, áreas de povos e comunidades tradicionais. O Cadastramento Ambiental Rural é instalado por meio de gestão compartilhada que envolve órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, entidades representativas dos produtores rurais e instituições financeiras. Qualquer informação sobre as atividades do CAR podem ser obtidas na Superintendência de Recursos Florestais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), localizada à Avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício Manhatan, 2º andar, bairro do Calhau, no horário das 13h às 17h. Telefones (98) 3194-8900 e (98) 99127-4585 – Ramal 8932 – São Luís – Maranhão.