A assinatura eletrônica já está pronta para uso no portal Empresa Fácil Maranhão, de forma gratuita, online e totalmente segura. Ao adotar esse novo recurso, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) assegura aos empreendedores maranhenses a possibilidade de assinarem os documentos de atos empresariais digitalmente através da plataforma gov.br, mediante obtenção de selos de confiabilidade.

A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 14.063/2020 e autorizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), contribui significativamente para a desburocratização e para a redução de custos na rotina empresarial do estado.

Na prática, essa opção permite comprovar a autoria e a integridade de documentos de forma eletrônica, garantindo a mesma autenticidade e segurança de um certificado digital, e o melhor de tudo, sem nenhum custo.

O presidente da Junta Comercial, Sérgio Sombra, considera a inclusão dessa modalidade no portal um passo importante no portfólio de ações consolidadas pelo órgão para fomentar o empreendedorismo. “Esse é um dos avanços que permitem aos maranhenses um ambiente de negócios cada vez mais simples, prático e menos oneroso. Certamente trará muitos impactos positivos para a classe produtiva do nosso estado”, disse o presidente.

Para o gestor do RedeSim/Empresa Fácil no Maranhão, Ítalo Lima, a novidade deve gerar satisfação aos usuários da Junta Comercial. “Acreditamos que essa nova opção será muito bem recebida pelos empresários, pois gera economia e está cercada de todos os elementos de segurança que o cidadão precisa para concretizar o envio de documentos para a Jucema”, previu o gestor.

Como funciona?

O primeiro passo para quem deseja usar o serviço é criar uma conta no Gov.br. Após o cadastro de login e senha, o cidadão poderá acessar o site e escolher uma das opções de assinaturas avançadas. Nesta etapa, será necessário optar por uma Conta Verificada (Prata) ou uma Conta Comprovada (Ouro). A conta básica (Bronze) permite apenas o acesso e acompanhamento de processos. 

Após escolher o tipo de selo desejado, basta finalizar o processo seguindo as orientações. Durante o procedimento no portal Empresa Fácil Maranhão é só escolher a opção “assinar no gov.br”, realizar o login e utilizar o código recebido via SMS. Após autorização o documento será assinado.