A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) abre nesta segunda-feira (26) as inscrições de casais interessados em participar do Casamento Comunitário virtual de 2021.  O objetivo é realizar a união civil de casais de baixa renda gratuitamente.

São ofertadas 500 vagas para casais que residem na cidade de São Luís. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na internet de 26 a 30 de julho ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, com o preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos e fotos.

O canal para pré-inscrição virtual será disponibilizado nos endereços eletrônicos do Poder Judiciário do Maranhão a partir de segunda-feira, (26). As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.

De 9 a 27 de agosto será realizado o atendimento presencial aos casais pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados no momento do cadastro dos noivos na internet.

GRATUIDADE

Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (FERC).

Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos: 

• Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 
• Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s); 
• Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 
• Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
• Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso; 
• Comprovante de endereço de ambos os nubentes; 
• Duas (2) testemunhas, com respectivas carteiras de identidade; 

Todos os campos do formulário online deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes.