Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre a forma como os municípios maranhenses vêm aplicando as verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), revelou, que dos 217 municípios maranhenses, 19 não apresentaram dados sobre como foram destinados os recursos.

Entre os municípios identificados estão: Amapá do Maranhão (R$ 1.252.787,95); Arame (R$ 6.409.728,63); Bacabeira (R$ 3.702.583,98); Centro Novo do Maranhão (R$ 3.607.564,96); Cidelândia (R$ 2.121.981,91); Formosa da Serra Negra (R$ 3.146.996,64); Godofredo Viana (R$ 1.658.383,86); Igarapé Grande (R$ 7.346.573,68); Lago Verde (R$ 3.442.518,71); Mirinzal (R$ 2.509.558,28); Olho D’água das Cunhãs (R$ 2.364.213,58); Pirapemas (R$ 3.359.128,18); Raposa (R$ 4.358.689,46); Santa Filomena do Maranhão (R$ 2.047.033,42); Santa Filomena do Maranhão 2.047.033,42; Timon (R$ 19.666.129,83); Turiaçu (R$ 3.569.340,82); Tutóia 7.688.493,99 e Vitorino Freire (R$ 11.103.647,10).

De acordo com o órgão, os gestores de todo o estado deverão corrigir as falhas e omissões de informação no prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (22). Ou seja, os esclarecimentos deverão ser enviados até no próximo dia 6 de julho para que não venham A sofrer algum tipo de san

são. Os auditores do TCE realizaram levantamento de informações com base no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios.

Em entrevista a O Imparcial, o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo, explicou que caso os gestores se recusem a passar as informações, podem responder judicialmente. “Bem, esse trabalho de levantamento proporcionou a gente obter esses dados de informações que não estavam sendo recebidas pelo tribunal dentro da classificação que o TCE exige. Então, nesse primeiro momento, vamos lançar mão de uma modalidade de fiscalização que é o acompanhamento, para fazermos a notificação dos municípios onde encontramos diversos problemas. 

Caso o município, nesse prazo, não responda aos questionamentos e notificações do Tribunal, nós iremos fazer as fiscalizações in loco, com uma auditoria no local para fazer este levantamento mais detalhado. Isso proporcionará, além da aplicação de uma possível malversação, a aplicação de penalidades ao gestor público que além de omitir informação não executou a verba conforme destinação específica”, afirmou Fábio Alex Melo.