A compra de respiradores para o tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, por meio do Consórcio do Nordeste, será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento da compra dos respiradores foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo, Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do Núcleo de Fiscalização, Flaviana Pinheiro Silva.

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Sobre o caso, procurada pela equipe do O Imparcial, a assessoria do TCE-MA informou que foi montada uma equipe de fiscalização exclusivamente para o acompanhamento dos contratos dos respiradores. Leia a nota na íntegra:

“O TCE está abrindo um procedimento para todos os tipos de contratos decorrentes da Covid, conforme autorização do Pleno. Existe inclusive uma resolução que trata especificamente do assunto. Diante da decretação da pandemia, foi montada uma equipe de fiscalização exclusivamente para o acompanhamento desses contratos. Os contratos com valores maiores, entram automaticamente para um processo de análise chamado de Acompanhamento, que não é uma auditoria em si. A depender da situação e da análise documental, os procedimentos de acompanhamento podem gerar uma fiscalização do TCE. Aí sim, se poderia falar de uma auditoria ou responsabilização. O Tribunal está no início dos procedimento como tem sido com as demais contratações com relevância para o Tribunal. Um dos fatos de relevância são os valores envolvidos. Esse é o procedimento adotado tanto para os municípios quanto para o Estado”.

Fábio Alex Resende de Melo

Secretário de Fiscalização

Em reposta ao O Imparcial, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), informou que o Governo do Maranhão foi vítima de descumprimento de contrato por empresas privadas e busca reparação de danos perante o Poder Judiciário da Bahia.

“O Governo do Maranhão comunica que se e quando houver tal procedimento, as informações que já foram reiteradamente divulgadas serão ratificadas perante as instâncias competentes. O Consórcio Nordeste, região da qual o Maranhão participa, foi vítima de descumprimento de contrato por empresas privadas e busca reparação de danos perante o Poder Judiciário da Bahia”.

Respiradores

Através do Consórcio do Nordeste, duas compras de respiradores foram feitas pelo Governo do Maranhão. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.

De acordo com a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.

Em relação a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, a SES gastou R$ 4.947.535,80. Nesta compra, uma investigação foi aberta no Superior Tribunal de Justiça, onde os governadores têm foro.