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SOCORRO EMERGENCIAL

Governo do Maranhão recebe mais R$ 245 milhões para combate à Covid-19

Ainda faltam mais duas parcelas do socorro emergencial. No total, o governo do Maranhão receberá R$ 982 milhões.

Foto: Divulgação (Kyodo/via REUTERS)

Na última segunda-feira (13), o Governo do Maranhão recebeu a segunda parcela do socorro emergencial destinado a estados e municípios pelo Governo Federal, no valor de mais de R$ 245 milhões. No total, o governo do Maranhão receberá R$ 982 milhões.

As prefeituras já receberam a primeira parcela. Segundo o levantamento do Senado, os 217 municípios maranhenses receberão, ao todo, perto de R$ 597 milhões. A Prefeitura de São Luís receberá R$ 92 milhões e a de Imperatriz, com R$ 21 milhões.

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que os recursos serão empregados no custeio e em obras que já estão em execução, já que se cuida de compensação por causa da queda de arrecadação derivada da recessão econômica. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que o Maranhão recebeu, no dia 13 de julho de 2020, os valores relativos ao Art 5º da Lei Complementar nº 173 Para compensar parte das perdas da arrecadação tributária e de transferências (Inciso II), o Estado recebeu a segunda parcela dos recursos no valor de R$182.992.774,71 (bruto).

Para a saúde (Inciso I) as verbas foram da ordem de: R$ 64.357.413,04 (bruto).
Os Recursos serão empregados no custeio e em obras já em execução, já que se cuida de compensação por causa da queda de arrecadação derivada da recessão econômica. Ou seja, não são recursos novos, em acréscimo a fontes anteriores. Toda a movimentação pode ser acompanhada em tempo real pelo Portal da Transparência do Governo do Estado.

Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.

Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:

  • terceira parcela: 12 de agosto;
  • quarta parcela: 11 de setembro.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado no fim do mês de maio pelo Senado – a proposta já havia passado pela Câmara -, e foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 do mesmo mês. O projeto irá destinar R$ 125 bilhões para socorrer estados e municípios no combate à Covid-19. O valor inclui repasses diretos e a suspensão de dívidas de entes federativos.

A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.

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