DIREITO DO CONSUMIDOR

OAB entra com recurso contra cobrança de bagagem em aviões

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol

Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 22, um novo recurso, com pedido de decisão liminar, com o intuito de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Desde o início da cobrança de bagagem em voos autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho do ano passado, a polêmica decisão causou muita indignação entre os passageiros. A OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol.

A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1ode junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.

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