Na semana em que é comemorado 130 anos de abolição da escravatura no Brasil, um catamarã destinado ao tráfico humano aporta em águas brasileiras. 25 africanos do Senegal, Nigéria, Guiné, Serra Leoa e Cabo Verde, estariam sendo trazidos para Rio de Janeiro e São Paulo por dois traficantes cariocas.

A Polícia Federal juntamente com a Marinha do Brasil, o Governo do Estado e a prefeitura de São José de Ribamar organizam uma ação de investigação sobre a chegada dos imigrantes, inicialmente identificados como refugiados. A versão da dupla brasileira foi de que quando voltavam da busca de um catamarã em Cabo Verde, encontraram e acolheram os africanos que estavam entregues à própria sorte depois que uma tormenta praticamente destruiu o barco com que pretendiam aportar na costa brasileira. Segundo delegado da PF, Robério Chaves, eles pagaram em ouro ou entre 700 euros e 800 dólares pela viagem, para a dupla em Cabo Verde.

(Foto: Reprodução)

Destino dos traficantes

A rota original do barco era chegar ao Rio de Janeiro, mas problemas com o Catamarã fizeram com que ficassem 35 dias à deriva em alto mar. O comandante da embarcação que resgatou o grupo em Ribamar, Moisés dos Santos, disse que um deles afirmou que estavam cinco dias sem comer e que, antes de acabar o estoque de comida, se alimentavam com dois biscoitos por dia.

De acordo com a Capitania dos Portos, a Marinha recebeu na manhã de sábado a informação de que havia uma embarcação estrangeira à deriva no mar a 60 milhas náuticas de São José de Ribamar. Foram acionados o Comando Tático Aéreo, Polícia Militar, Polícia Federal, Anvisa e Corpo de Bombeiros para tentar localizar a embarcação. Nada foi encontrado durante as buscas, até que pela tarde a Marinha recebeu a notícia de que um barco estava rebocando o barco com os imigrantes.

Recolhimento no Brasil

Os dois cariocas foram conduzidos para sede da PF para prestar esclarecimentos, onde foram presos em delito flagrante. Os nomes deles eram Silvio e Jovenildo, com cerca.”A investigação, que iniciou ontem, continua para saber se há ação de quadrilha ou se era individual desses dois elementos”, diz delegado.

Os africanos receberam documentações provisórias e foram fazer uma avaliação médica na UPA do Araçagy, o cuidado foi tomado tanto pela saúde do grupo, como também forma de prevenção de doenças epidemiológicas que eles pudessem ter trazido. Depois do atendimento, onde foi constatado estarem com boa saúde, foram encaminhados para o ginásio Costa Rodrigues, providenciado como abrigo pela secretaria de Direitos Humanos do governo do Estado. “São as competências do Estado nesse tipo de situação de política migratória: abrigo, alimentação e saúde. O Governo supriu imediatamente essas demandas. Agora quem vai cuidar das demais questões migratórias são a Polícia Federal e o Ministério da Justiça”, diz Chico Gonçalves, secretário da Sedhpop.

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Direitos dos imigrantes

Nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça vai realizar o procedimento de repatriação, que é o processo de devolução voluntária de uma pessoa ao seu local de origem ou de cidadania. Órgão vai definir se os imigrantes vão permanecer no Brasil ou retornar para seus países de origem.

Os africanos que falam português disseram apenas que tinham família no Brasil e desejavam encontrá-las para construir uma nova vida no país. O advogado Marcelo Lobato disse que “Agora precisamos dar sustentação a essas garantias humanitárias, inclusive podendo ser dado visto humanitário para que tenham documento de identidade, carteira de trabalho, e acesso aos serviços públicos de saúde e educação fundamental”.

Segundo o Artigo 3 da Lei de Política Migratória do Brasil, parágrafo X e XI, o Estado deve garantir inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas; acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.