Ocorreu na última quarta-feira,6, a audiência de instrução em ação civil pública protocolada à BRK Ambiental, ex- Odebrecht, que trata de supostas irregularidades na prestação de serviços em abastecimento de água em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, região metropolitana de São Luis..

Com duração de mais de cinco horas, a audiência foi realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comandada pelo juiz Douglas Martins e estavam presentes o prefeito de Paço do Lumiar e presidente do Cisab, Domingos Dutra, o prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva, representantes da BRK e usuários do serviço dos dois municípios.

Entre as várias denúncias relatadas por consumidores contra a empresa, estão a realização de cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros, a cobrança da tarifa de esgoto sem que seja oferecida ao consumidor quaisquer das etapas de esgotamento sanitário, e a não inclusão dos consumidores em programas sociais que dão desconto para consumidores de baixa renda.

Ainda como irregularidades, foram protocoladas na ação civil pública o aumento abrupto nos valores das faturas, chegando a quadruplicar o valor anteriormente cobrado; a má prestação no serviço de água, com muitas localidades ficando sem fornecimento por longos períodos; e outras com interrupções frequentes, além da falta de qualidade da água fornecida.

Para Duarte Júnior, presidente do Procon/MA, mesmo sem uma solução definitiva ao final da audiência de ontem, a justiça provavelmente decidirá o caso ainda este ano. “Nosso objetivo é que a empresa preste um serviço de qualidade, serviço esse essencial para qualquer cidadão, com a regularização do fornecimento de água e um adequado tratamento de esgoto, além de adequações do valor cobrado nas tarifas de água e a extinção de cobranças abusivas”, disse.

Segundo a assessoria da BRK, a empresa não esta autorizada a comentar decisões judiciais como esta. Entretanto, informa que a audiência trata exclusivamente de soluções na prestação de serviços e que a acusação de aumento nas tarifas de água é errônea por não competir à empresa decidir sobre valores e cobranças.

Foi estipulado que as partes têm até o dia 15 de dezembro para apresentar alegações finais. Em seguida, o processo irá a julgamento. Em nota, a BRK Ambiental disse que “reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados nos municípios de S. J. de Ribamar e Paço do Lumiar”.