CONTRA PROJETO DE LEI 28/2017

Motoristas do Uber fazem protesto contra regulamentação em São Luís

O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que tem o intuito de regulamentar os aplicativos de transporte privado no país

Motoristas de Uber se reuniram nesta segunda, 30, em protesto contra a PEC 28/2017 na Avenida Litorânea. Foto: Leandro Mendes

Motoristas do aplicativo de mobilidade urbana Uber, realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 30, na Avenida Litorânea, em São Luís.

O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que tem o intuito de regulamentar os aplicativos de transporte privado no país como Uber, 99, Easy Táxi. A votação é em regime de urgência e deve acontecer nesta terça-feira (31).

Segundo a Uber, o Maranhão conta com mais de 5 mil motoristas parceiros. Entenda as medidas do projeto de lei:

  • Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às placas dos táxis;
  • Autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem;
  • Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida;
  • Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros;
  • Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como regiões metropolitanas;

O presidente da comissão dos motoristas de aplicativos de São Luís, Wellington Sal, conta que isso afetará consideravelmente a vida de todos os motoristas, principalmente os que trabalham somente com o aplicativo.

Hoje em São Luís só funciona a Uber, mas está previsto para chegar outros aplicativo parecidos. E se essa lei for aprovada e vai prejudicar toda a população, pois os número de veículos será limitado. Estou indo para Brasília e juntamente com representantes de outros estados conversaremos com os senadores”, detalha o motorista.

Em nota, a Uber informou que não é conta a regulamentação, no entanto a lei que está em votação não regula em nada a atividade no país.

A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.

Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.  

A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.

Lei tentou proibir aplicativo em São Luís 

Pressionado pelos protestos dos taxistas, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no dia 26 de abril a Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber em São Luís.

Tribunal de Justiça derruba a lei municipal

No dia 30 de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a lei que proibia o uso do aplicativo de mobilidade urbana Uber.

A decisão foi dada pelo desembargador Marcelo Carvalho, que atendeu o pedido da Procuradoria de Justiça do Maranhão (PGJ), protocolada na semana passada, na qual solicitava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber na cidade.

Uber no Maranhão

A plataforma Uber começou a operar em São Luís em meados de fevereiro deste ano. Com carros mais compactos e serviços mais acessíveis, desde a chegada do aplicativo na capital, já houve diversos protestos de taxistas contra a empresa.

No Brasil, o Uber começou a atuar no Rio de Janeiro em Maio de 2014. Depois em junho do mesmo ano passou a operar em São Paulo e daí por diante foi pouco a pouco se expandindo pelo país marcando presença nos estados Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife.

MOSTRAR MAIS