Desde 2014, quando a empresa Uber passou a atuar no Brasil com o aplicativo que conecta motoristas parceiros e usuários, e assim realizar serviços de transporte individual de passageiros, várias discussões giraram em torno dessa opção de mobilidade urbana. Muitas pautadas sobre a validade dessa forma de transporte em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, a empresa chegou junto com a Copa do Mundo de 2014, e, em seguida, passou a atuar em São Paulo.

Em São Luís, existe uma lei proibitiva ao funcionamento de serviços de aplicativo tipo Uber. Atualmente tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros, previsto para ser analisado no mês de agosto. Na próxima quarta-feira, 02, motoristas parceiros da Uber em São Luís, prometem comparecer à abertura dos trabalhos da Casa para cobrarem a regulamentação da atividade.

Na capital maranhense, o serviço iniciou em fevereiro deste ano. Mas mesmo antes de sua chegada, o projeto de lei nº 119/2015 proibindo a atividade foi aprovado pela Câmara Municipal, em julho de 2016, mas não foi sancionado pelo executivo municipal. Por isso, o texto retornou e foi promulgado pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, somente em abril de 2017, após protesto realizado por taxistas contra o aplicativo de transporte privado de passageiros.

Apesar da proibição, a Uber continua exercendo a atividade na capital maranhense. A empresa sustenta que o serviço é completamente legal de acordo com a Constituição Federal e com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/12).

Em apoio ao serviço, foi protocolado na Câmara Municipal de São Luís, em janeiro, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta a atividade privada de transporte individual de passageiros na capital.

O projeto teve grande repercussão, mas ficou parado na Câmara. De acordo com o vereador Paulo Victor, o projeto será analisado agora, em agosto, na volta aos trabalhos, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Mobilidade Urbana. Depois do parecer das comissões, o projeto será posto em votação na apreciação dos 31 vereadores.

“O presidente da Casa, o vereador Astro de Ogum, confirmou que o projeto irá percorrer pelas comissões e tramitar normalmente como todo e qualquer projeto. Houve um atraso, mas nesse semestre nós iremos apreciar matéria”, assegurou o autor do projeto.

Para a Uber, o Projeto de Lei 01/17 de São Luís é exemplo de como a melhor forma de criar regulações para esse sistema é criando regras simples e diretas, garantindo o correto funcionamento da plataforma criando regras de acesso, o retorno social e financeiro para o município, e a flexibilidade necessária que permite que o serviço seja ofertado com credibilidade e eficiência.

O serviço de transporte individual privado já foi regulamentado no âmbito municipal em cidades como São Paulo e São José dos Campos (SP), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF). A Uber mantém contato frequente com os poderes executivo e legislativo das cidades para viabilizar regulamentações.