O Governo do Maranhão, através da Maranhão Parcerias (MAPA), lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) para a estruturação da MAPA enquanto mecanismo financeiro da Política do REDD+ e ativos de carbono.

O edital é um chamamento público que tem por objetivo selecionar estudos de viabilidade técnica para estruturação e funcionamento da MAPA enquanto mecanismo financeiro para a Política de REDD+, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e congêneres do Estado do Maranhão, instituída pela Lei Estadual Nº 11.578, de 1º de novembro de 2021. A política visa o desenvolvimento de ações voltadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de ativos ambientais e pagamento por serviços ambientais do Maranhão.

“Por meio da citada lei, a MAPA tornou-se a Agência de Mercado, Fomento e Gestão Financeira do Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA e, para cumprir as atribuições previstas na legislação, utilizaremos desse mecanismo que tem se mostrado bastante eficiente na estruturação de modelagens jurídicas para receber de especialistas de mercado, proposições sobre como melhor cumprir este papel”, explicou o presidente da MAPA, Antonio Nunes.

Sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP)

O procedimento será desenvolvido em três fases: abertura, por meio de publicação de edital de chamamento público na imprensa oficial e no site da MAPA; autorização para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos; e, por fim, apresentação, avaliação, seleção e aprovação de projetos.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, que tenham expertise no objeto do edital e que cumpram os requisitos exigidos no certame.

Como participar

Os interessados deverão acessar o edital disponível no site da MAPA (https://mapa.ma.gov.br) e submeter o requerimento de autorização para participação no edital até o dia 7 de março, protocolando documentação na sede da MAPA (Rua da Estrela, nº 473, Centro) ou encaminhado via endereço eletrônico: projetos@mapa.ma.gov.br.

Após o prazo, tem início a Fase de Apresentação dos Estudos, com a divulgação dos termos de autorização no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no site da Maranhão Parcerias. A partir daí, os autorizados terão 90 dias corridos para apresentar os estudos, que deverão ser divididos em cinco cadernos, contendo sumário executivo, estudos de viabilidade técnica-operacional e de gestão e governança, estudos de viabilidade econômico-financeira, repartição de benefícios e plano de negócios; e, ainda, análise regulatória e modelagem jurídica; e documentação complementar.

Os estudos entregues serão julgados por uma Comissão de Avaliação e os mesmos poderão ser selecionados, parcial ou integralmente, de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital.

Dúvidas e esclarecimentos sobre o edital podem ser enviados para o e-mail projetos@mapa.ma.gov.br e o edital, com seus anexos, podem ser acessados no link: https://mapa.ma.gov.br/pregoes?status=&type=