SENTENÇA

Justiça condena Hospital por morte do filho de Flávio Dino

A Justiça determinou uma multa de R$ 90 mil para cada um dos pais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do óbito

Depois quase 7 anos, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Santa Lúcia a indenizar o governador do Maranhão, Flávio Dino, e sua ex-esposa, Deane Fonseca, pela morte do filho do casal, Marcelo Dino, em fevereiro de 2012. A Justiça determinou uma multa de R$ 90 mil para cada um dos pais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do óbito. A decisão de primeira instância ainda cabe recurso. O Hospital disse, em nota, que vai recorrer da decisão de primeira instância.

Entenda

O filho do governador Flávio Dino, Marcelo Dino, morreu aos 13 anos do dia 14 de fevereiro de 2012, após uma crise asmática.
Marcelo havia sido levado por sua mãe, Deane Fonseca, um dia antes para o Hospital Santa Lúcia. Porém, em menos de 24 horas, o quadro agravou e Marcelo não resistiu. Os pais de Marcelo ingressaram com uma ação judicial contra o hospital. Entre os problemas citados pelos autores da ação, estavam imperícia na administração de remédios, demora no atendimento, realização de procedimentos inadequados e falta de médicos especialistas.
O Hospital Santa Lúcia contesta e afirma que Marcelo já possuía doença grave preexistente e não tinha acompanhamento médico. O hospital ainda atribui a morte do paciente ao estado de saúde anterior e nega a possibilidade de erro médico e que o clínico responsável pelo atendimento do adolescente era um profissional liberal e não tinha vínculo empregatício com o hospital.

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Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou. “Marcelo Dino tinha 13 anos. Amava sua família, seus amigos, sua escola, o flamengo, sua guitarra, seu cachorro. Teria hoje 20 anos. Infelizmente, erros no hospital Santa Lúcia, em 2012, impediram que sua vida aqui continuasse. Mas creio que ele vive com Deus”, escreveu no Twitter.

Ação penal

Além da ação cível movida contra o Hospital Santa Lúcia, o governador Flávio Dino e Deane Fonseca ajuizaram uma ação penal privada contra Izaura Costa Rodrigues Emídio e Luzia Cristina dos Santos Rocha, respectivamente, a médica e a enfermeira que atenderam Marcelo Dino em 2012. O casal pede a condenação das profissionais por homicídio culposo.
Após a morte, os pais registraram ocorrência, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o TJDFT se manifestaram pelo arquivamento do processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teve o mesmo entendimento e Flávio Dino levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inércia do MPDFT no caso e determinou a reabertura do processo. A ação ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília.

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