A pandemia deve segurar o aumento das mensalidades nas escolas particulares em 2021. Pelo menos é esta a expectativa da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa-MA), em um cenário de crise, ao esperar que os colégios ajam com cautela, oportunizem transparência em relação aos custos, e mantenham um canal de negociação. São princípios básicos levados pela Aspa aos diretores das instituições de ensino, Ministério Público, e ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA).

A Aspa foi criada no dia 12 de março de 2020, quando aulas de inglês passaram a ser obrigatórias, e colégios particulares de São Luís aumentaram a carga horária no ensino da língua estrangeira, e passaram a exigir a compra exclusiva de livros da editora Pink and Blue (PBF). Pais de estudantes matriculados nestas instituições reagiram às decisões tomadas pelas escolas, alegando terem sido feitas de forma unilateral. Naquela época, famílias acionaram o Procon e o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, para tomada de providências.

Atualmente, a associação tem quatro grupos de WhatsApp, com média de 200 pais ou responsáveis por alunos, em cada um deles. São consumidores mais exigentes e críticos diante de tantas incertezas em relação à Covid-19. A pandemia tem exigido novos modelos de ensino, e os estudantes e responsáveis não querem ser apenas informados, mas consultados sobre cada mudança que venha a ocorrer. E isso, inclui, também, a transparência nos custos.

São Luís tem lei que obriga descontos em colégios particulares 

Na última quinta-feira, 22 de outubro de 2020, o presidente da Aspa, empresário Marcelo de Freitas Costa Rodrigues, que é pai de quatro alunos matriculados em colégios particulares, iniciou o envio do Ofício Circular nº 001/2020, aos diretores de instituições. O assunto no documento é a “revisão contratual do ano letivo de 2020 e proposta para ano letivo de 2021”. E nele, a associação informa sobre a existência da Lei Municipal de São Luís nº 6.785/2020, que garante, no mínimo, 30% de desconto nas mensalidades.

O aparato legal continua vigente durante todo o período que durar o plano de contingência do novo coronavírus, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. A existência da lei somente reforça o direito de pais e alunos de pleitearem descontos, até porque o que ensejou essa redução foi a mudança na prestação de serviço durante a pandemia, o que ainda não foi estabelecido. Mesmo de volta à escola, o aluno não teria acesso, por exemplo, a toda a infraestrutura de esportes. “No entanto, está sendo necessária uma maior mobilização de pais e estudantes para obter o desconto”, destacou Marcelo de Freitas.

Procurado pelo O Imparcial, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão informou, por meio de nota, que apura o cumprimento da Lei Municipal n° 6.785/2020. O Procon disse que desde o dia 19 deste mês realiza fiscalizações direcionadas às escolas da rede privada, e que até essa sexta-feira (23) já tinha notificado 27 colégios. Segundo o órgão, são averiguadas as práticas realizadas pelas instituições no que diz respeito a mensalidades, material escolar e livros didáticos, referentes ao período letivo de 2021.

“As escolas notificadas têm prazo de dez dias para resposta, a contar da notificação. Caso não cumpram o prazo, não comprovem a aplicação dos descontos, ou sejam encontradas irregularidades no que diz respeito a práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, estarão sujeitas a sanções, conforme a referida norma”, diz a nota enviada pelo Procon a O Imparcial.

Congelamento ou diminuição 

São estes os termos que a Aspa propõe, em relação a repactuação contratual. No ofício circular, a associação anuncia que a permanência dos mesmos valores de mensalidades de 2020 para 2021 é para o caso em que o ensino retorne a ser integralmente presencial. Já para situações de ensino híbrido ou remoto, segundo o ofício circular, deve ser considerado o valor da anuidade aferida pela planilha de custo para aplicação de cada modalidade, devendo todos os gastos seguirem o estabelecido no Decreto nº 3.274/99, que regulamenta a Lei 9.870/99(Lei das mensalidades escolares).

“Não sabemos como serão as aulas no próximo ano, e as escolas já estão enviando cartas de rematrículas para os pais e responsáveis dos alunos, sem, sequer, apresentarem valores das mensalidades. Queremos que os contratos passem a ter três planilhas de preços: uma para o ensino 100% remoto, uma para o ensino 100% presencial, e uma para o ensino hibrido. Se houvesse a repactuação contratual, o valor da mensalidade seria menor. A Lei 9.870 diz que os custos devem ser baseados nas mensalidades do ano anterior”, destacou Marcelo de Freitas.

MP diz que analisa planilhas de custos  

Em contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a promotora titular Alineide Martins informou a O Imparcial que não trabalha na perspectiva de congelamento das mensalidades, mas na análise de planilhas de custos das escolas particulares. “Não é congelamento. A Promotoria trabalha para que o reajuste atenda o índice correto. Dessa análise, vamos propor algumas cláusulas na tentativa de acordo com as instituições. Adianto que alguns colégios já se manifestaram no sentido de não reajustarem, permanecendo o mesmo valor deste ano, em 2021”, informou Alineide Martins.

BOX – Outras cinco propostas apresentadas pela Aspa, por meio do Ofício Circular, aos colégios.  

Proposta 1 – Substituição dos materiais didáticos extracurriculares (programa bilíngue, programa robótica, maker, habilidades socioemocionais – LIV, Escola da Inteligência, empreendedorismo, entre outros) adotados no ano letivo de 2020, pela inserção interdisciplinar nos conteúdos que são ministradas diariamente em sala de aula, ou seja, sem a obrigatoriedade de um horário específico para a realização dos mesmos.

A justificativa é que, além de terem causado o endividamento de diversas famílias devido aos altos valores praticados por algumas escolas em sua venda, os mesmos não demonstraram nenhuma efetividade na vida acadêmica dos alunos durante a pandemia, sendo inclusive suspensos por várias escolas para o ano letivo de 2021.

Proposta 2 – Cadastramento pelas escolas das malharias interessadas na confecção e venda do fardamento escolar. Justificativa: A concorrência entre as malharias interessadas na confecção e venda do uniforme escolar possibilitará a redução significativa dos valores praticados pelas escolas.

Proposta 3 – Aquisição de materiais didáticos (kits de livros ou de apostilas) que possam ser reutilizados, que tenham a sua venda, também, em livrarias, e não a venda exclusiva pela escola. Também, que não vincule a compra do kit completo em caso de perda de um item ou pelo reaproveitamento do material de outro aluno, podendo assim, ser adquirido de forma individualizado, a exemplo da senha de acesso a plataforma digital, caderno de atividades, livro, apostila, entre outros. A justificativa para a proposta 3, é que não parece razoável aos estudantes e responsáveis a adoção de um material que não possa ser reutilizado no ano seguinte.

Proposta 4 – Feira de Livros Usados no próprio ambiente escolar, ou em outro cedido pela prefeitura ou shoppings, quando haveria a comercialização entre os pais, permitindo o reaproveitamento do material pelos alunos no ano seguinte. A feira de livros usados é uma ideia de sustentabilidade ambiental e diminuiria a sobrecarga financeira imposta pelas escolas aos pais para aquisição de materiais didáticos com impossibilidade de reutilização.

Proposta 5 – Suspensão ou diminuição da cobrança de taxas para reposição de provas ou atividades que aconteçam no ambiente virtual. Justificativa: Segundo a Aspa, não deveria haver a cobrança da mesma, já que não há uso de estrutura ou de pessoal para a sua aplicação.

Sinepe elabora rematrículas de 2021  

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe) informou que está em fase de elaboração das orientações para a rematrícula 2021 nas escolas da rede particular de ensino. Essas diretrizes serão divulgadas na próxima semana, tão logo sejam definidas pelo sindicato.  O Sinepe disse que permanece cumprindo seu papel de orientar e dar apoio às escolas da rede particular, pedimos que as famílias sigam confiando na seriedade e no compromisso do trabalho do sindicato.