MATRÍCULA ESCOLAR

O que pode e o que não pode no período de volta às aulas e matrículas escolares

No meio das dúvidas e incertezas sobre o que pode e não pode ser cobrado pelas escolas, a reportagem de O Imparcial conversou com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, para dirimir todas as dúvidas acerca do assunto

A presidente do Procon, Karen Barros, diz que os consumidores devem sempre procurar o órgão para denunciar e tirar dúvidas sobre a relação de consumo. (Foto: Divulgação)

Com a chegada das matrículas escolares e do período volta às aulas, os pais e responsáveis dos alunos se deparam com um gasto extra no orçamento que muitas vezes pode se complicar ainda mais se as escolas emitirem gastos desnecessários às famílias. No meio das dúvidas e incertezas sobre o que pode e não pode ser cobrado pelas escolas, a reportagem de O Imparcial conversou com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, para dirimir todas as dúvidas acerca do assunto.

Neste período do ano, quando as escolas estão recebendo matrículas e rematrículas, o Procon-MA realiza um trabalho de prevenção e fiscalização para evitar qualquer abuso por parte dos empresários da educação. A informação é a arma que o consumidor tem para evitar prejuízos que possam ocorrer caso a instituição de ensino pratique desequilíbrio na relação de consumo.

O principal problema identificado nas listas de materiais escolares é a cobrança individual de materiais de uso coletivo. A Portaria nº 052/2015 editada pelo Procon/MA determina que materiais de uso coletivo não devem ser cobrados dos pais e responsáveis de alunos, estes já estão inseridos na mensalidade escolar.

Os responsáveis também devem se atentar para o valor de reserva de matrícula. A reserva de matrícula pode ser cobrada mas não deve estar caracterizada como uma 13ª parcela da mensalidade. As escolas também não podem exigir marcas em materiais escolares. Há casos de livros específico que a escola também tem que justificar o seu uso pedagógico.

Outra dúvida comum é sobre a questão do fardamento escolar. A escola não pode disponibilizar em apenas um local a venda do fardamento, mas oferecer uma ficha técnica do fardamento para que os pais possam confeccionar em malharias autorizadas pela escola. A taxa de material escolar pode ser cobrada, mas a escola tem que especificar o preço individual de cada item.

Pesquisa de preço

A presidente do órgão de defesa aos consumidores disse que o Procon-MA realiza a partir desta quarta-feira (03) uma pesquisa de preço nas livrarias e editoras para auxiliar na compra por produtos mais baratos. A pesquisa que deve ser divulgada no próximo dia 14 de janeiro. As empresas que participam da pesquisa se comprometem em ‘congelar’ o preço por no mínimo uma semana.

Ranking de reclamações

Segundo Karen Barros, tem escolas que são reincidentes em reclamação e o Procon aconselha não realizar matrícula. “Tem caso de escolas que aconselhamos nem matricular o filho”, diz Barros. Os pais e responsáveis podem ter acesso a lista do ranking de reclamações antes de optar por mudar a criança/adolescente de escola. Caso necessitem, o responsável pode procurar o órgão para ter acesso a esse balanço.

Educação inclusiva

Um dos problemas identificados nas vistorias do órgão é o destrato com a educação inclusiva. Entre os principais problemas nesta seara estão a falta de acessos com rampas, banheiros para pessoas com necessidades especiais fechado e recusa de matrícula. Há também casos que a escola aceita a criança/adolescente com necessidade especial mas presta serviço de maneira precária.

Nestes casos, Barros incentiva sempre procurar o órgão. “É importante dizer que para todos os casos, o responsável pode sempre procurar o Procon-MA para tirar dúvidas e buscar seus direitos”, enfatiza. Karen também diz que todas as denúncias são feitas de forma anônima para preservar o aluno.

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