PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos é aprovada em 2º turno
O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa
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O limite de doação das pessoas jurídicas passa a ser 2% de sua receita bruta. A Câmara havia previsto esse limite, mas sobre o faturamento.
Os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes
Na iminência de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por envolvimento no escândalo de desvios na Petrobras, o parlamentar ainda reagiu a um ofício da PGR encaminhado ao PSOL
O dossiê com a denúncia será enviado para Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
As linhas semiurbanas serão mais uma via alternativa de deslocamento dos usuários luminenses com destino a São Luís e São José de Ribamar.
O limite de transferência feito pelo Governo do Estado, antes correspondente a uma parcela mensal do benefício pago pelo Governo Federal, poderá ser ampliado via decreto.