A petição inicial com pedido de liminar de urgência para suspender imediatamente a eficácia da lei já foi distribuída no TJMA e está sob relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro
Incidente registrado na madrugada desta segunda-feira ocorreu nas proximidades do elevado Alcione Nazaré; motorista sofreu ferimentos leves e moradores não foram atingidos
Decisão acolhe tese do Ministério Público sobre crime cometido em 2020; acusado participou do julgamento por videoconferência e cumprirá pena em regime fechado
A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso