Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retoma análise nesta quarta-feira (5), e proposta, que cria tributação mínima para super-ricos, deve beneficiar 25 milhões de brasileiros.
Levantamento mostra avanços transparência e digitalização de serviços, e expõe contrastes entre conectividade digital e políticas sociais em alguns municípios
Instalação da Comissão foi marcada por bate-boca e acusações de "manobra" do governo antes da eleição do senador petista Fabiano Contarato para a presidência
A decisão determina que o Município corrija seu sistema de autuações, passando a utilizar o enquadramento correto e sem voltar a aplicar o artigo anulado.