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Secretário especial de Fazenda descarta auxílio emergencial em 2021

“Não trabalhamos com extensão do auxílio emergencial”, disse secretário de Fazenda ao apresentar dados do relatório bimestral de receitas e despesas orçamentárias. Para ele, o valor é “significativo”.

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 28/4/20)

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, descartou a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial em 2021. 

“Eu repito aqui uma frase já posta várias vezes pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e também reverberada por outras pessoas e eu me incluo, é que nós não trabalhamos com extensão do auxílio emergencial”, afirmou Waldery a jornalistas, nesta sexta-feira (20/11), a durante a apresentação virtual do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento da União, onde reduziu a previsão de R$ 861 bilhões para R$ 844,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) deste ano, na comparação com o boletim anterior.

De acordo com Waldery, a despesa com o auxílio emergencial representaria “uma estimativa despesa primária adicional da ordem de R$ 321,8 bilhões”. “É número significativo, legítimo justificado e contido em 2020. Já teve o papel justificado e ainda está tendo, mas tem um alto custo”, justificou.

O órgão revisou de 4,7% para 4,5% a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o que ajudou a melhorar a previsão de receita em R$ 9,8 bilhões. O secretário também informou redução de R$ 11,7 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo as com a Previdência e com subsídios. Ele lembrou que os gastos públicos no combate à pandemia foi grande e ajudou no processo de recuperação, mas piorou o resultado das contas públicas, como em muitos países. “(A nova previsão) do resultado primário negativo ficou menor, mas o deficit ainda é elevado, de 11,7% do PIB”, afirmou.

Teto com folga

Com a redução das despesas e do rombo fiscal, o governo conseguiu melhorar a previsão para o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior — ampliando a folga de R$ 6,3 bilhões, no 4º bimestre, para R$ 18,5 bilhões.
O limite para as despesas sujeitas ao teto neste ano está em R$ 1,455 trilhão e as despesas revisadas ficaram em R$ 1,436 trilhão.

Ao ser questionado sobre o aumento de despesas que não estão no Orçamento de 2021 enviado ao Congresso e que poderiam ameaçar o cumprimento do teto de gastos, Waldery minimizou o risco e voltou a afirmar que o governo trabalha com a preservação da regra, que vai garantir a redução das despesas para o patamar de 2019, em torno de 19% do PIB no ano que vem.

“O nosso trabalho é consolidação fiscal, de reformas estruturais e defendendo o teto de gastos, a única regra (fiscal) que existe”, afirmou ele, lembrando que, com o orçamento de guerra, a meta fiscal e a regra de ouro foram flexibilizadas. Ele contou ainda que o governo vai trabalhar para encerrar 2020 com a dívida pública bruta em 96% do PIB, ou seja, abaixo de 100% como prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Nossa estimativa é de a dívida pública bruta chegar em 96% do PIB no fim do ano, mas trabalharemos para reduzi-la ao máximo”, afirmou.

Com as mudanças nas previsões de PIB e de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,35% para 4,10%, que alteram o cenário macro e despesas obrigatórias, principalmente, as previdenciárias, o secretário admitiu a necessidade de revisão do Orçamento quando ele for apreciado pelo Congresso, mas não deu detalhes sobre o impacto fiscal dessas mudanças, apenas afirmou que há “pesos e contrapesos”. 

Em relação à demora para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Waldery demonstrou confiança de que seria montada “em breve” e que o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que determina as linhas mestras para o Orçamento seja aprovado “até o início do ano que vem”. 

De acordo com o secretário, o impacto fiscal da derrubada do veto presidencial para o fim da desoneração da folha será de R$ 4,9 bilhões tanto em 2021 quanto em 2022. Ele disse que esse custo “está na previsão orçamentária, mas há uma questão jurídica no processo”.

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