A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Trimestral (PNADC/T), referente ao segundo trimestre de 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última semana de agosto, apresentou um quadro importante  dos efeitos da crise do novo coronavírus sobre a renda das famílias maranhenses, principalmente, sobre o rendimento do trabalho.

Renda de todos os trabalhos registra queda de R$ 551 milhões em relação ao primeiro trimestre

A interrupção das atividades econômicas, como consequência da pandemia do novo coronavírus, resultou em aumento do desemprego e redução de 17,9% da renda de todos os trabalhos no Maranhão. Em termos monetários, a perda foi de R$ 551 milhões, sendo mais da metade relacionada às demissões. Isso mostra que o Auxílio Emergencial terá um papel fundamental para amortecer a queda sobre a produção de bens e serviços no Estado.

Para constatar os efeitos da redução salarial, observou-se a relação entre a renda média habitual e a efetiva, ou seja, entre a renda que os trabalhadores costumavam receber e aquela que, de fato, receberam. Estes dois rendimentos, costumeiramente iguais, apresentaram uma diferença significativa durante a crise, com a renda média efetiva alcançando 92,5% da renda habitual. A renda média habitual do trabalhador maranhense foi de R$ 1.399,00, enquanto a renda média efetiva foi de R$ 1.285,00, evidenciando uma variação negativa de 8,4%, mas com distorções elevadas entre os setores formal e informal.

No caso do setor formal, sugere-se que a queda em menor intensidade possa ter sido resultado do programa de compensação de renda do Governo Federal, o Programa Emergencial de Emprego e Renda, que possibilitou a reposição parcial da perda salarial a partir das faixas do seguro-desemprego. Obviamente, os efeitos de tal medida restringiram-se ao mercado de trabalho celetista, dado que no mercado de trabalho informal, mais vulnerável ao ciclo econômico, a crise provocou explosão das demissões e queda de 25% do rendimento efetivo em relação ao habitual.

Trabalhadores informais perderam aproximadamente 30% da renda

Os impactos da crise foram amplificados no setor informal do Estado, composto pelos trabalhadores por conta própria, trabalhadores do setor privado sem carteira assinada e trabalhador doméstico sem carteira assinada. A média salarial do trabalhador por conta própria chegou a apenas 75% da renda auferida em um cenário de normalidade, alcançando um piso de R$ 685,00. No caso do trabalhador doméstico sem carteira assinada, a renda efetiva foi 82% da renda habitual. Dentro da estrutura de emprego e renda, essa é a categoria com o menor nível de renda comparativamente às demais, dado que esses trabalhadores recebem um pouco mais de 1/3 do salário mínimo.

Em termos relativos, os trabalhadores por conta própria tiveram a maior queda no rendimento médio efetivo na comparação com o primeiro trimestre (-29%). Como já salientado, a vulnerabilidade dos trabalhadores dessa categoria ficou mais evidente diante das medidas de isolamento social e restrições à circulação das pessoas, impossibilitando a realização do trabalho destes que representavam 32,1% da população ocupada no segundo trimestre, exatamente 641 mil trabalhadores.

A outra categoria com maior queda no rendimento efetivo foi a do trabalhador doméstico sem carteira (-12,6%). O rendimento médio efetivo dos ocupados nessa função foi de R$ 400 no segundo trimestre de 2020, valor já considerado extremamente baixo, principalmente quando as evidências mostram que, na maioria das vezes, esse é o único rendimento proveniente do trabalho para essas famílias.

O empregado do setor privado sem carteira assinada passou a receber aproximadamente 85% da renda habitual. O rendimento médio efetivo desse trabalhador foi de apenas R$ 660, aproximadamente 47% do salário daqueles com vínculos formais ativos, muito embora perfizessem 46,2% dos empregados do setor privado. A despeito da baixa remuneração, a participação dessa categoria na força de trabalho não é desprezível, de modo que considerando a destruição de postos de trabalho e as perdas salariais, o impacto na renda total foi de R$ 100,9 milhões.

Na análise por grupamento de atividades econômicas, os setores com nível mais elevado de informalidade apresentaram as maiores diferenças entre os rendimentos efetivo e habitual. Por exemplo, os trabalhadores do setor de Alimentação receberam somente 78% do rendimento médio habitual, enquanto no grupamento Construção Civil chegou a 80% (abaixo da média do Nordeste). Os trabalhadores do Comércio e Transporte receberam em média 87% do salário habitual.

Desemprego e redução salarial acirram desigualdade de renda no Estado

Que a crise pandêmica tem tido uma capacidade substancial de escancarar a vulnerabilidade das populações historicamente à margem da sociedade não restam dúvidas. O grande problema dessa relação é que atividades simples do dia a dia começam a se tornar mais complexas, por exemplo, a garantia de subsistência da família a partir da aquisição de produtos básicos para a alimentação.

O estudo da Universidade King’s College London e da Universidade Nacional da Austrália, estima que, no cenário mais pessimista, aproximadamente 14 milhões de brasileiros deverão entrar na linha de pobreza somente em 2020. No Maranhão, projeções iniciais feitas pelo Grupo de Análise da Política Econômica (GAPE), do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mostram que a população extremamente pobre saiu de 7,2% para 11,9% no segundo trimestre de 2020, dados preocupantes e resultantes da explosão no número de desempregados e crescimento da população que está fora da força de trabalho.

É exatamente nesse quadro de perspectivas para o avanço da pobreza que se observa crescimento da desigualdade salarial no Estado, medida pelo índice de Gini, com avanço de 4,7% na comparação do segundo trimestre com o mesmo período do ano anterior. O aumento da desigualdade salta aos olhos quando analisamos o rendimento efetivo dos 40% mais pobres em relação ao rendimento dos 10% mais ricos. A renda dos 40% mais pobres caiu 22,5% no período analisado, ao passo que os 10% mais ricos aumentaram a sua renda em 15,05%, uma diferença que supera em 40 vezes os registros do estrato inferior de renda. Essas perdas com magnitudes tão distintas traduzem apenas as disparidades estruturais do mercado de trabalho estadual, composto por quase 2/3 de trabalhadores informais, com baixos salários e que diante da crise tem apresentado as maiores demandas por políticas consistentes de transferência de renda. É também essa população que carecerá de políticas públicas que tenham capacidade de estimular a geração de empregos menos precários e de uma renda mínima que seja compatível com propostas de redução da desigualdade no médio prazo.