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Dino vira o xerife sobre farra das emendas pix 

Raimundo Borges – Bastidores

As emendas parlamentares têm uma importância tão grande no Congresso Nacional a ponto de travar votações de interesse do Executivo, estremecer a relação com o Poder Judiciário, definir composição de Ministério do governo federal e se tornar uma permanente fontes de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino resolveu, com desassombro, por as mãos no vespeiro das Emendas, até a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não foi aprovada. Deputados e senadores tentam encontrar brechas legais para safarem-se das sucessivos exigências de transparência, controle e rastreabilidade impostas pelo STF.

Em pleno domingo passado, 12/01, Flávio Dino, que não entrou de recesso no STF, deu 30 dias para os governos federal e estaduais divulgarem normas de prestação de contas sobre os recursos recebidos em emendas parlamentares pelas universidades e suas fundações de apoio. Ele citar auditoria da CGU sobre 33 fundações sem fins lucrativos que receberam volumosas somas em empenhos e pagamentos de emendas durante o ano passado e contrataram ongs sem critérios objetivos, como determina a legislação. Dino já havia mandado suspender o pagamento de emendas a ongs não transparentes. Em dezembro, ele também suspendeu o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas.

Como se pode perceber, trata-se de muito dinheiro público escapando na farra das emendas sem quase nenhuma transparência. Se não lhes faltassem critérios de controle e transparência, seria a forma legítima pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras em suas bases eleitorais. No entanto, os volumosos recursos públicos que somam mais de R$ 52 bilhões em 2025, servem muito mais para barganha do Congresso contra o governo do que para investimentos em áreas essenciais que os representantes do povo conhecem muito mais de perto do que os técnicos dos ministérios, instalados na Esplanada em Brasília.

Reportagem da Folha de S. Paulo, desta segunda-feira, diz que as emendas avançam sobre o orçamento da União e consomem até 74% das verbas dos ministérios. A pasta dos esportes, sob comando do ministro André Fufuca (PP) é a de maior controle do Congresso. O montante de R$ 700 milhões foi empenhado para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. A suspeita de favorecimento a algumas entidades está na mira de Flávio Dino. Na área de Educação, as emendas bancam mais de 80% do investimento em dez institutos federais de educação. Porém, por incrível que pareça, os parlamentares, ao invés de aplaudirem o controle e a cobrança de transparência cobrada sobre essa dinheirama, eles reclamam.

As emendas sempre serviram de instrumento de negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo, com certa vantagem do Governo. No entanto, o controle do Congresso sobre o orçamento tem crescido de forma exponencial desde a criação das emendas impositivas em 2015. Depois vieram o orçamento secreto e mais recente as “emendas pix”. Se por um lado elas reduzem o poder de barganha do Executivo, por outro o seu avanço no orçamento prejudica a execução de políticas públicas, do planejamento do governo e enfraquecem as diretrizes dos Ministérios. Não é exagero, portanto, falar até em regime semiparlamentarista no Brasil, pelo poder do Congresso de afrontar o presidencialismo.

O aumento expressivo do montante destinado às emendas levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula em 2024. A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA), hoje, um nome sempre citado quando o assunto é a disputa de uma das duas vagas no Senado Federal em 2026. A pasta dele teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso. O ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (UB-PA), outro nome indicado pelo Centrão, vem em segundo lugar com 69%. Por se preocupar com tamanho de volume de dinheiro público sem controle, que Flávio Dino vem ganhando notoriedade no país como um autêntico xerife das emendas pix de aplicação mal explicada.

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