Motorista de aplicativo

Regulamentação de Uber é aprovada sem limite de motoristas

Projeto de lei do vereador Paulo Victor foi aprovado com emendas para regulamentar o serviço de motoristas de aplicativos

Motoristas de aplicativos tiram foto com vereadores após aprovação da lei que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo Foto: Hamilton Jr

A Lei municipal nº 001/2017 que regulamenta o serviço o transporte individual de passageiros com o uso de aplicativo foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (26). Se no primeiro dia de votação da Lei que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos pudesse colocar em dúvida quanto a limitação de motoristas de aplicativos, o segundo garantiu a vitória dos motoristas de aplicativos com a retirada de emendas que caminhassem neste sentido.

Com mais de doze horas de discussão e votação a Câmara Municipal de forma destacada as emendas. “Todas as emendas foram destacadas, votando uma a uma até por fim votarmos a matéria inicial de autoria do vereador Paulo Victor (PTC)”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

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O presidente da Câmara destacou que não houve restrição ao número de carros de aplicativos rodando em São Luís. “Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros quanto os condutores e principalmente a população que estava tendo uma especulação muito grande quanto a limitação dos carros e não houve”, presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

O autor do projeto, o vereador Paulo Victor (PTC) destacou a aprovação do projeto como uma conquista da cidade e atribuiu a autoria da lei sendo de todos os vereadores que aprovaram a lei. “É uma conquista da cidade. Foi da minha autoria mas não é mais um projeto do Paulo Victor, é um projeto da Câmara Municipal que votou pela cidade de São Luís. Chegamos ao consenso e foi retirado toda e qualquer limitação do projeto, deixando o projeto constitucional e dando um passo largo das outras cidades onde ainda não regularam e das que regularam com inconstitucionalidade.”, avaliou Paulo Victor.

O vereador Raimundo Penha era o presidente da Comissão de Mobilidade na época durante a tramitação da lei, ele avaliou como necessário a regulamentação para estabelecer e autorizar o serviço. “Nós estamos votando a regulamentação do aplicativo dois anos depois do projeto ser apresentado na casa e dois anos depois do serviço já estar em execução em nossa cidade. Quando o serviço já está na praça vão havendo situações que precisam ser regulamentadas. Nesse período também surgiu uma legislação federal [Lei Nº 13.640/2018] que deu várias diretrizes.”, disse o vereador.

O vereador Pavão Filho (PDT) destacou como uma votação histórica na Câmara Municipal de São Luís. “Foi uma das poucas vezes que eu vi essa casa se debruçar por tantas horas para se discutir um projeto não do executivo mas um projeto dos seus membros que trouxe o interesse da cidade como um todo”, disse Pavão. Durante as discussões por mais de uma vez o vereador destacou a diferença de concessão pública e atividade econômica privada. “O Congresso Nacional disciplinou essa modalidade de transporte no Brasil e remeteu para os municípios a regulamentação”, disse ainda o vereador.

A 99, uma das empresas que operam o serviço de transporte individual de passageiros com o uso de aplicativo, enxergou na aprovação em São Luís como um modelo a ser adotado em outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil. Destacou o apoio à regulação aprovada em São Luís. “Após um debate maduro entre poder público e sociedade civil, o resultado é um avanço para a mobilidade urbana e inovação da capital maranhense.”, disse em nota.

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