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Deputado maranhense propõe Lei Estadual de Incentivo à Saúde

O deputado estadual Dr. Yglésio propõe lei estadual que incentive a saúde pública no estado do Maranhão

Reprodução

Novato na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Dr. Yglésio (PDT) saiu na frente e foi o primeiro parlamentar a apresentar um Projeto de Lei (PL) do ano de 2019. O projeto trata da concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem o financiamento de projetos para o desenvolvimento do serviço público de saúde estadual.

“Ele pode servir para construção, ampliação, manutenção, reformas, aquisição de equipamentos e além disso até custeio de alguns tratamentos de alta complexidade que possa eventualmente chamar atenção da opinião pública, que possa causar uma comoção.”, disse o deputado Dr. Yglésio à Coluna Bastidores.

Para o deputado a lei se faz necessária depois da aprovação da PEC que trata o Teto dos Gastos públicos. Com inspiração na Lei de incentivo ao Esporte e Cultura, as empresas interessadas poderão se cadastrar junto a Secretaria Estadual de Saúde para disponibilizar parte de sua arrecadação para financiar a saúde pública do estado do Maranhão.  

No caso das leis de incentivo à cultura e ao esporte, pessoas físicas, ONGs e entidades podem ser proponentes do projeto. No caso desta Lei, os projetos têm que ser de iniciativa do poder público. Segundo o deputado é para não dar margem para desvio de verba pública.

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