CÂMARA

Raimundo Penha tem novo projeto de lei sancionado

Vereador tem 16 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores e 13 sancionados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O vereador Raimundo Penha (PDT) teve o seu 13º projeto de lei sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na atual legislatura municipal. A agora Lei Municipal nº 6.434/19 é direcionada para o combate ao abuso e exploração contra crianças e adolescentes.

A partir de agora, estabelecimentos públicos e privados da capital devem afixar em locais visíveis e de fácil acesso cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências.

A medida contribuirá para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

A nova lei idealizada por Raimundo Penha visa, portanto, aproximar o cidadão do cumprimento dos dispositivos constitucionais, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos de crianças e adolescentes.

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